Ato COTEPE/PMPF nº 22 DE 21/11/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINAC DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
*AC 3,4962 3,2234 4,0296 2,0000 2,9802 - - - -
*AL 3,0490 2,4790 3,5669 1,8321 2,5330 -      
*AM 3,2878 2,6526 3,6268 - 2,5527 - - - -
AP 3,0340 2,7000 4,1584 - 2,9000 - - - -
*BA 3,1600 - - - 2,4500 1,9600 - - -
CE 2,9300 2,3900 2,9170 - 2,2700 - - - -
*DF 3,2100 2,6340 3,6762 - 2,4800 2,4500 - - -
ES 2,9839 2,4866 2,7942 2,2542 2,4968 1,8973 - - -
*GO 3,1745 2,6530 3,3846 - 2,2563 - - - -
MA 3,0130 2,4450 3,6660 - 2,5970 - - - -
MT 3,1227 2,7959 4,0514 3,6075 2,0008 2,1648 1,9000 - -
*MS 3,1720 2,4610 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
*MG 3,0987 2,6558 2,8485 2,3000 2,2224 - - - -
*PA 3,1750 2,7340 3,5046 - 2,7220 - - - -
*PB 2,9652 2,5134 3,1604 2,4997 2,3291 1,9884 - 2,3762 2,3762
*PE 2,9340 2,5410 3,3115 - 2,4000 - - - -
*PI 2,9392 2,6208 3,3513 2,7695 2,5872 - - - -
*PR

3,0500

2,5700

3,3900

-

2,1000

- - - -
*RJ 3,1880 2,5260 3,4382 1,5960 2,5110 1,8710 - - -
*RN 3,0830 2,6035 3,7815 - 2,6710 2,0150 - 1,6687 -
RO 3,2100 2,7600 3,7300 - 2,6700 - - 2,4311  
*RR

3,1650

2,8640

3,7989

7,3950

2,7960

- - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
*SC 3,0900 2,5800 3,4200 - 2,4400 2,0700 - - -
*SP 2,8390 2,4768 - - 1,8510 - - - -
SE 2,9510 2,4612 3,0670 2,5120 2,5150 1,8682 - - -
*TO 3,1000 2,5500 3,6695 3,7300 2,3500 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA