Ato COTEPE/PMPF nº 22 DE 21/11/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:


PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL  
  (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,2599 2,7219 3,6285 2,0000 2,6360 - - - -
AL 2,8920 2,3060 3,0323 1,8321 2,4700 - - - -
*AM 3,0303 2,3689 3,4472 - 2,4391 - - - -
AP 2,8840 2,3600 3,5423 - 2,5030 - - - -
BA - - - - 2,2500 1,6650 - - -
CE 2,8601 2,2500 2,6154 - 2,1700 - - - -
*DF 2,9960 2,4010 3,4800 - 2,2660 2,4500 - - -
ES 2,9440 2,3317 2,7942 2,2542 2,5496 1,8973 - - -
GO 2,9900 2,3700 3,3846 - 1,9900 - - - -
MA 2,8880 2,2620 3,6146 2,5000 2,3900 - - - -
*MT 3, 0 11 8 2,5708 3,8647 3,2279 1,9633 2,0874 1,9000 - -
MS 2,9407 2,2010 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 2,9982 2,3986 2,8485 2,3000 2,111 3 - - - -
PA 2,9850 2,5050 3,2546 - 2,5410 - -   -
*PB 2,8022 2,3002 2,8145 2,6188 2,2932 1,8801 - 2,6519 2,6519
PE 2,8670 2,3266 3,1631 - 2,3100 -   - -
*PI 2,7851 2,3565 3,2050 2,9603 2,4514 - - - -
*PR 2,9600 2,3000 3,1500 - 2,0400 - - - -
*RJ 3,0428 2,3546 3,1951 1,5960 2,3334 1,7895 - - -
RN 2,8640 2,2810 2,8900 - 2,4340 1,9120 - 1,6687 -
RO 3,0500 2, 5 11 0 3,5200 - 2,4500 - - 2,3685 -
RR 3,0130 2,5640 3,4956 6,0000 2,5500 - - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
SC 2,8800 2,3300 3,3200 - 2,3700 2,0100 - - -
*SE 2,8787 2,3315 2,9599 2,4296 2,4585 1,8715 - - -
TO 3,0000 2,3300 3,4238 3,7300 2,3000 - - - -


* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA