Ato COTEPE/PMPF nº 22 de 23/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 
*AM 2,4985 2,0194 2,5711 1,6095 
*AP 2,5500 1,9600 2,7531 1,9600 
BA 1,7000 
CE 1,8000 
*DF 2,5840 1,8420 2,8160 1,6680 1,7900 
ES 2,5893 1,8494 2,5366 1,8771 1,6584 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,7965 
*MA 2,6850 1,8450 2,6815 1,9000 1,6990 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 1,7599 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6243 1,9273 2,8843 1,9080 1,8757 
*RJ 2,6049 1,8410 2,6017 1,5960 1,6063 
RN 1,7000 
*RO 2,6300 2,0300 2,7100 1,7400 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 
SC 2,5000 1,8900 2,7500 1,5600 
*SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,8080 1,7680 
* TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,7000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA