Ato COTEPE/PMPF nº 21 de 08/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de novembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 
AM 2,4663 2,0206 2,5726 1,6147 
AP 2,4000 1,9330 2,7531 2,0490 
BA 1,7000 
CE 1,8000 
*DF 2,5660 1,8030 2,8310 1,5290 
ES 2,5893 1,8494 2,5366 1,8771 1,6584 1,3490 
*GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,7965 
*MA 2,6880 1,8470 2,6961 1,9000 1,7010 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 1,7599 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6577 1,9244 2,8843 1,9080 1,7980 
RJ 2,6049 1,8410 2,5621 1,5960 1,6063 
RN 1,7000 
RO 2,5600 2,0200 2,6600 1,7500 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 
SC 2,5000 1,8900 2,7500 1,5600 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,6000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA