Ato COTEPE/ICMS nº 21 de 26/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 99/02 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de setembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTOGASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) 
*AC 1,9697 1,2255 2,0730 2,0000 1,3500 
*AL 1,8654 1,0626 2,0380 0,8327 - 
*AM 1,7994 1,1030 1,8790 2,0000 - 
AP 2,0600 1,1540 2,1530 - - 
*DF 1,7570 1,0760 2,0215 - - 
*GO 1,8768 1,0530 1,8355 1,2622 - 
MA 1,7145 0,9502 1,9312 2,1000 - 
*MT 1,9122 1,2501 2,2800 2,0085 - 
*MS 1,9060 1,1628 2,3623 1,2132 - 
MG 1,8200 0,9400 1,7196 0,9888 - 
*PA 1,8952 1,1037 1,8838 1,5578 - 
*PB 1,8275 1,0445 1,8200 0,8622 - 
*PE 1,8460 1,0722 1,8508 0,9587 - 
*PI 1,6660 1,0700 1,9795 1,1060 - 
*RJ 1,7150 1,0250 1,7420 0,8230 - 
*RR 1,7270 1,1220 2,0000 2,2000 - 
*SC 1,9360 1,0730 2,1090 - - 
*SE 1,6700 1,0500 1,9231 0,8200 - 
*TO 1,9100 1,0500 1,9200 1,2800 1,1590 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

2. O PMPF referente ao GLP, alusivo ao Distrito Federal, é aplicável a partir de 27 de agosto de 2002.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA