Ato SF nº 203 de 20/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 15.609.000,00 (quinze milhões, seiscentos e nove mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO) , combinado com o art. 4º, inciso I, alínea "a", e § 1º deste artigo da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 (LOA) e

Considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 6, de 28 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Senado Federal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.609.000,00 (quinze milhões, seiscentos e nove mil reais) para atender à programação exposta no Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os créditos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY

ANEXO I

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0551    ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL   15.609.000 
    ATIVIDADES               
01 031  0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO              15.609.000 
01 031  0551 4061 0001  PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              15.609.000 
      90  100  15.609.000 
    TOTAL - FISCAL              15.609.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.609.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0551    ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL   15.609.000 
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA                8.000.000   
01 126  0551 4060 0001  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL              8.000.000 
      90  100  700.000 
      90  100  7.300.000 
01 128  0551 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              606.000 
01 128  0551 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              606.000 
      90  100  606.000 
01 031  0551 4597  PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS              4.913.000 
01 031  0551 4597 0001  PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS - NACIONAL              4.913.000 
      90  100  2.913.000 
      90  100  2.000.000 
01 126  0551 4898  REDE DE INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA - INTERLEGIS              490.000 
01 126  0551 4898 0001  REDE DE INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA - INTERLEGIS - NACIONAL              490.000 
      90  100  490.000 
    PROJETOS               
01 122 0551 7130  CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO                1.600.000   
01 122  0551 7130 0101  CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - EM BRASÍLIA - DF              1.600.000 
      90  100  1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              15.609.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.609.000