Ato COTEPE/PMPF nº 20 DE 23/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de novembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
UF   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV  AEHC   GNV   GNI   ÓLEOCOMB USTÍVEL  
(R$/litro)   (R$/litro)   (R$/kg)   (R$/litro)   (R$/litro)   (R$/m³)   (R$/m³)   (R$/litro)   (R$/Kg)  
AC   3,2599  2,7219  3,6285  2,0000  2,6360 
AL   2,8920  2,3060  3,0323  1,8321  2,4700 
*AM   3,0339  2,3767  3,4400  2,4267 
AP   2,8840  2,3600  3,5423  2,5030 
BA   2,2500  1,6650 
CE   2,8601  2,2500  2,6154  2,1700 
*DF   2,9940  2,4060  3,4985  - 2,2680  2,4500 
ES   2,9440  2,3317  2,7942  2,2542  2,5496  1,8973 
GO   2,9900  2,3700  3,3846  1,9900 
MA   2,8880  2,2620  3,6146  2,5000  2,3900 
MT   3,0118  2,5708  3,8647  3,2279  1,9633  1,8264  1,8400 
MS   2,9407  2,2010  2,8718  3,1681  1,9712  1,5990 
MG   2,9982  2,3520  2,8485  2,3000  2,1113 
* PA   2,9850  2,5050  3,2546  2,5410   
*PB   2,7984  2,2907  2,8156  3,0402  2,3038  1,8581  2,8282  2,8282 
*PE   2,8670  2,3266  3,1631  2,3100   
*PI   2,7809  2,3547  3,1622  3,1355  2,4515 
PR   2,9300  2,2800  3,0700  1,9900 
*RJ   3,0438  2,3473  3,1880  1,5960  2,3357  1,8767 
*RN   2,8840  2,2830  2,8900  2,4370  1,9120  1,6687 
RO   3,0500  2,5110  3,5200  2,4500  2,3685 
RR   3,0130  2,5640  3,4956  6,0000  2,5500 
RS   2,4201  1,9789 
SC   2,8800  2,3300  3,3200  2,3700  2,0100 
SE   2,9179  2,3315  2,9249  2,3128  2,4585  1,8573 
* TO   3,0000  2,3300  3,4238  3,7300  2,3000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA