Ato COTEPE/PMPF nº 20 DE 26/10/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2012

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

 

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de novembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF

GASOLINA

C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO

COMBUSTÍVEL

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

(R$/m³)

(R$/litro)

(R$/Kg)

*AC

3,1355

2,5736

3,4852

2,0000

2,6191

-

-

-

-

*AL

2,7510

2,1140

2,9060

1,8321

2,2950

-

 

-

-

*AM

2,9258

2,2228

2,6336

-

2,3107

-

-

-

-

AP

2,7000

2,1900

3,1777

-

2,3400

-

-

-

-

BA

-

-

-

-

2,2500

1,6650

-

-

-

CE

2,7571

1,9900

2,6154

-

2,0561

-

-

-

-

*DF

2,8370

2,1290

3,2880

-

2,2670

2,4500

-

-

-

ES

2,8722

2,0705

2,7942

2,2542

2,4826

1,8973

-

-

-

GO

2,7984

2,1393

3,0250

-

1,9480

-

-

-

-

MA

2,8020

2,0510

3,0662

1,9000

2,3420

-

-

-

-

MT

3,0125

2,4094

3,7866

3,0563

1,9277

1,8400

1,8400

-

-

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

-

-

-

MG

2,9104

2,0999

2,8485

2,3000

2,2230

-

-

-

-

PA

2,8150

2,0803

3,0307

-

2,4820

-

-

 

-

*PB

2,6476

2,0774

2,6598

2,6303

2,2019

1,7653

-

2,6151

2,6151

PE

2,7630

2,1170

2,7200

-

2,1910

1,7990

 

-

-

*PI

2,6495

2,1399

3,1216

2,9277

2,2733

-

-

-

-

PR

2,7200

2,1500

2,9900

-

1,9900

-

-

-

-

*RJ

2,9405

2,1530

3,0822

1,5960

2,2837

1,7944

-

-

-

RN

2,6550

1,9294

2,6500

-

2,0000

1,9040

-

1,6687

-

RO

2,9900

2,2500

3,0954

-

2,4300

-

-

2,0532

-

RR

2,8900

2,4550

3,4077

6,0000

2,5500

-

-

-

-

RS

-

-

-

-

2,4329

1,9090

-

-

-

SC

2,7600

2,1500

3,2400

-

2,4200

2,0100

-

-

-

SE

2,7475

2,1760

2,7800

2,2898

2,2670

1,8510

-

-

-

TO

2,9700

2,0800

3,4238

3,7300

2,1700

-

-

-

-

 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA