Ato COTEPE/PMPF nº 20 de 23/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de novembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP Q AV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 - 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 - 
*AM 2,4663 2,0206 2,5726 - 1,6147 - 
AP 2,4000 1,9330 2,7531 - 2,0490 - 
BA - - - - 1,7000 - 
CE - - - - 1,8000 - 
*DF 2,5780 1,8550 2,8960 - 1,4180 - 
*ES 2,5893 1,8494 2,5366 1,8771 1,6584 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,6955 - 
*MA 2,6850 1,8500 2,6830 1,9000 1,7080 - 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 - 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 - 2,1869 - 
*PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 1,7599 - 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 - 1,6471 - 
*PI 2,6657 1,9313 2,8843 2,1643 1,7980 - 
*RJ 2,6049 1,8410 2,5621 1,5960 1,6063 - 
RN - - - - 1,7000 - 
RO 2,5600 2,0200 2,6600 - 1,7500 - 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 - 
SC 2,5000 1,8900 2,7500 - 1,5600 - 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 - 
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,6000 - 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA