Ato COTEPE/MVA nº 19 DE 09/10/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2019

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007; e

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101069/2019-17, TORNA PÚBLICO que os Estados do Paraná e São Paulo, a partir de 16 de outubro de 2019, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Interestaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*PR 26,69% 75,96% 26,69% 75,69% 30,00% - 30,00% 52,20% 20,23% 46,67% 59,00% -
*SP 42,80% 89,47% 42,80% 89,47% 14,15% 22,75% 29,72% 18,91% 10,48% 34,73% - -

ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 42,80% 89,47% 42,80% 89,47% 36,16% 54,15% 38,35% 56,63% 114,75% 144,04% 80,21% 104,79% - - - -

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 42,80% 89,47% 42,80% 89,47% 36,16% 54,15% 38,35% 56,63% 114,75% 144,04% 80,21% 104,79% 40,76% 87,69% 14,15% 18,91%

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 47,53% 96,06% 47,53% 96,06% 18,73% 44,80%

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 47,53% 96,06% 47,53% 96,06% 35,98% 54,15% 38,17% 56,63% 114,75% 144,04% 80,21% 104,79% - -

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 94,32% 158,24% 94,32% 158,24% 19,11% 45,25%

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 94,32% 158,24% 94,32% 158,24% 57,10% 78,09% 59,25% 80,53% 154,47% 164,64% 110,17% 138,83% - -

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 103,65% 170,63% 103,65% 170,63% 24,26% 51,54%

ANEXO IX OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 103,65% 170,63% 103,65% 170,63% 57,10% 78,09% 59,25% 80,53% 154,47% 164,64% 110,17% 138,83% - -

ANEXO X OPERAÇÕ ES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 47,53% 96,06% 47,53% 96,06% 35,98% 54,15% 38,17% 56,63% 114,75% 144,04% 80,21% 104,79% 47,69% 96,92% 14,15% 18,91%

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 94,32% 158,24% 94,32% 158,24% 57,10% 78,09% 59,25% 80,53% 154,47% 164,64% 110,17% 138,83% 47,97% 97,29% 14,15% 18,91%

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 103,65% 170,63% 103,65% 170,63% 57,10% 78,09% 59,25% 80,53% 154,47% 164,64% 110,17% 138,83% 55,25% 107,00% 14,15% 18,91%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 14,15% - 29,72% -

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%