Ato SF nº 188 de 27/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2011

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de 2011.

O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único , e, 55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de setembro/2010 a agosto/2011, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 .

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2010 A AGOSTO DE 2011

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")   R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL   DESPESAS EXECUTADAS (setembro/2010 a agosto/2011)  
LIQUIDADAS  (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  2.842.246.545,11  8.270.700,40 
Pessoal Ativo  1.698.220.060,92  0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas  1.075.012.714,08  0,00 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)  69.013.770,11  8.270.700,40 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)  352.509.633,56  0,00 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  11.531.260,18  0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial  0,00  0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores  88.859.277,79  0,00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  252.119.095,59  0,00 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)  2.489.736.911,55  8.270.700,40 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)  2.498.007.611,95  
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL   VALOR 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)   552.733.063.000,00 
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100   0,45 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86%   4.753.504.341,80 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82%   4.532.411.116,60 
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 647, de 19 de setembro de 2011.  

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .

Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo os gastos com auxílio-creche registrados na conta 3.3.3.90.08.55, no valor de R$ 3.403.436,02, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010 .

O total de "Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização" é composto pelos registros nas contas 3.3.1.90.34.01, 3.3.3.90.34.01 e 3.3.3.90.92.34.

O estorno no valor de R$ 21.214.427,22 registrado no mês de dezembro/2010 na conta 3.3.1.90.34.01 refere-se à reclassificação das despesas no período de janeiro/2010 a maio/2010 e parte de junho e julho/2010 para a conta 3.3.3.90.34.01, de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 01/2010, de 18.06.2010 .

MARCOS ANTONIO KÖHLER

Diretor Financeiro

EDUARDO TORRES

Diretor da Secretaria de Controle Interno

DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO

Diretora-Geral