Ato ICMS/COTEPE nº 18 DE 08/05/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2019
Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 36 DE 22/07/2019, efeitos a partir de 01/08/2019):
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula segunda do Protocolo/ICMS 53/2017, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores,
Considerando os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,
Considerando as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI nº 12004.100465/2019-27, torna público:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/2017, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 33 DE 04/07/2019).
Nota: Redação Anterior:Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 30/05/2019). Nota: Redação Anterior:
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
| Item | CEST | NCM | Descrição CEST | Descrição PRODUTO | Valor de Referência (Kg) |
| 1 | 17.031.01 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo | R$ 19,17 | |
| 2 | 17.047.00 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea | R$ 10,97 | |
| 3 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 | R$ 3,86 | |
| 4 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 | R$ 5,18 | |
| 5 | 17.049.02 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 | R$ 11,36 | |
| 6 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | R$ 3,32 | |
| 7 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | R$ 4,64 | |
| 8 | 17.049.05 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | R$ 10,82 | |
| 9 | 17.050.00 | 1905.20 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma | R$ 9,82 | |
| 10 | 17.051.00 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias | R$ 16,23 | |
| 11 | 17.052.00 | 1905.20.10 | Panetones | R$ 22,94 | |
| 12 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | AMANTEIGADOS | R$ 10,12 |
| BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU | R$ 10,12 | ||||
| BISCOITO DOCE tipo COOKIES | R$ 21,04 | ||||
| BISCOITO DOCE | R$ 8,14 | ||||
| BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g) | R$ 20,09 | ||||
| BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g) | R$ 12,05 | ||||
| BISCOITO SALGADO | R$ 8,84 | ||||
| BISCOITO INTEGRAL/CACAU/CEREAL | R$ 12,46 | ||||
| RECHEADOS E TORTINHAS | R$ 12,77 | ||||
| 13 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053. | MARIA/MAISENA/ROSQUINHA | R$ 10,12 |
| INTEGRAL | R$ 12,03 | ||||
| AO LEITE | R$ 12,58 | ||||
| OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g) | R$ 7,82 | ||||
| OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g) | R$ 6,52 | ||||
| 14 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular | CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT) | R$ 8,35 |
| GUA E SAL | R$ 8,77 | ||||
| CRAKER COCKTAIL (aperitivos) | R$ 22,44 | ||||
| CRAKER AMANTEIGADO | R$ 9,16 | ||||
| CRAKER INTEGRAL | R$ 9,04 | ||||
| 15 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | R$ 10,86 | |
| 16 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 | R$ 15,13 | |
| 17 | 17.057.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - sem cobertura | R$ 10,46 | |
| 18 | 17.058.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - com cobertura | R$ 31,16 | |
| 19 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | R$ 14,68 | |
| 20 | 17.060.00 | 1905.90.10 | Outros pães de forma | R$ 8,19 | |
| 21 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 | R$ 8,87 | |
| 22 | 17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 | OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS | R$ 15,50 |
| PIZZA | R$ 17,71 | ||||
| DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS | R$ 16,20 | ||||
| 23 | 17.062.02 | 1905.90.20 1905.90.90 | Casquinhas para sorvete | R$ 32,33 | |
| 24 | 17.062.03 | 1905.90.90 | Pão francês até 200g | R$ 8,35 | |
| 25 | 17.063.00 | 1905.10.00 | Pão denominado knackebrot | R$ 11,84 | |
| 26 | 17.064.00 | 1905.90 | Demais pães industrializados | R$ 11,85 |