Ato COTEPE/PMPF nº 18 de 25/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de outubro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 
*AM 2,5085 2,0252 2,5621 1,6482 
AP 2,4000 1,9330 2,7531 2,0490 
BA 1,7000 
CE 1,8000 
*DF 2,5840 1,8410 2,8460 1,5390 
ES 2,4901 1,8750 2,5366 1,8771 1,7115 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,6955 
*MA 2,7010 1,8490 2,7176 1,9000 1,7240 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6044 1,9281 2,8843 2,0908 1,9002 
*RJ 2,6049 1,8410 2,6978 1,5960 1,6063 
RN 1,7000 
RO 2,5600 2,0200 2,6600 1,7500 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 
SC 2,5200 1,8900 2,7500 1,6000 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,6000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA