Ato COTEPE/PMPF nº 17 DE 09/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de setembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMB USTÍVEL
(R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,3888 3,0314 3,7669 2,0000 2,6970 - - - -
AL 2,9900 2,4490 3,2753 1,8321 2,5490        
AM 3,2213 2,5567 3,5595 - 2,5558 - - - -
AP 2,9620 2,5710 4,0038 - 2,8000 - - - -
BA - - - - 2,2500 1,6650 - - -
CE 2,9300 2,3900 2,9170 - 2,2700 - - - -
*DF 3,1610 2,5420 3,5808 - 2,5000 2,4500 - - -
ES 2,9839 2,4866 2,7942 2,2542 2,4968 1,8973 - - -
GO 3,1231 2,5639 3,3846 - 2,2563 - - - -
MA 3,0130 2,4450 3,6660 - 2,5970 - - - -
MT 3,1227 2,7959 4,0514 3,6075 2,0008 2,1648 1,9000 - -
MS 3,0500 2,3000 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 3,0740 2,5503 2,8485 2,3000 2,2920 - - - -
PA 3,0930 2,6800 3,2546 - 2,6330 - - - -
*PB 2,9047 2,4319 2,9051 2,5527 2,3419 1,8731 - 2,5785 2,5785
PE 2,9610 2,4956 3,1538 - 2,4040 - - - -
*PI 2,8731 2,5143 3,2201 2,7949 2,6300 - - - -
PR 3,0500 2,4800 3,2000 - 2,1000 - - - -
*RJ 3,1697 2,5249 3,3191 1,5960 2,5065 1,7996 - - -
*RN 3,0360 2,5291 2,8900 - 2,6570 2,0120 - 1,6687 -
RO 3,2100 2,7600 3,7300 - 2,6700 - - 2,4311  
RR 3,0900 2,7300 3,7989 7,3950 2,5500        
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
SC 3,0100 2,4800 3,4200 - 2,4400 2,1100 - - -
*SP 2,8540 2,4793 - - 1,8770 - - - -
SE 2,9095 2,4057 3,0384 2,4691 2,4761 1,8715 - - -
TO 3,0700 2,4400 3,6695 3,7300 2,2700 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA