Ato DIAT nº 17 DE 26/05/2014

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 28 mai 2014

Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007 , de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 1/0.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 010/2014 , os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Alibras e Bierbaum, nos termos do Anexo I deste Ato;

II - aos energéticos e isotônicos, para as empresas Grassi e Muraro, nos termos do Anexo II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir do dia primeiro de junho de 2014.

Florianópolis, 26 de maio de 2014.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária
 

ANEXO I - ATOS DIAT ATO DIAT Nº 017/2014 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2014

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome 

CNPJ 

Marcas 

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

ALIBRAS

78.328.051

Cerveja Plier Malzbier Sem Álcool

2,77

3,61

2,32

Kilsen Chopp

5,10

3,31

Kilsen Extra

2,58

3,31

Kilsen Fabro

12,90

Kilsen Malzbier

2,77

3,54

2,32

Kilsen Pilsen

2,58

3,88

3,06

1,67

12,90

Kilsen Schweder

12,90

Kilsen Sem Álcool

2,44

2,18

3,31

Plier Pilsen Sem Álcool

2,44

2,18

3,31

2,32

Selki Malzbier

2,77

3,31

Selki Pilsen

2,58

3,08

1,76

Selki Sem Álcool

2,44

2,18

3,31

Steinecker Bock

2,92

3,74

Steinecker Premium Pilsen

2,44

4,07

3,88

3,08

4,20

BIERBAUM

05.825.945

Bierbaum Abacaxi

6,66

Bierbaum Bock

12,10

Bierbaum Dunkel

12,13

Bierbaum Gold

9,16

Bierbaum Keller Comemorativa 10 anos

12,60

Bierbaum Lager

9,37

Bierbaum Viena

10,59

Bierbaum Weiss Helles

10,25

Bierbaum Weizenbock

14,93

Chopp Claro Bierbam

12,90

Chopp Escuro Bierbaum

12,90

Diabólica índia Pale Ale

8,40

Diabólica Pale Ale

7,35

Kit Bierbaum c/copo

40,50

Kit Bierbaum 3 cervejas

41,30

Kit Bierbaum 5 cervejas

56,88

Kit Bierbaum Weiss c/copo

50,26

 

ANEXO II - ATOS DIAT ATO DIAT Nº 017/2014 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2014

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Ate 300ml

De 301 500ml

De 501 1000ml

Acima d 1000ml

Ate 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Ate 300ml

Acima de 300ml

Grassi

01.731.172

Bali Hai

2,52

7,48

Baly

2,91

6,77

8,21

3,35

Baly Brasil

2,66

7,11

8,84

3,78

Dopping

6,37

6,75

Muraro

89.962.781

Force One

6,47

8,98

Naki

4,34

6,74

8,98

Power On

8,03