Ato COTEPE/PMPF nº 17 DE 10/09/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de setembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL                  
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL  
  (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,2599 2,7219 3,6285 2,0000 2,6360 - - - -
AL 2,8920 2,3060 3,0323 1,8321 2,4700 - - - -
*AM 3,0306 2,3708 3,3602 - 2,4315 - - - -
AP 2,8840 2,3600 3,5423 - 2,5030 - - - -
BA - - - - 2,2500 1,6650 - - -
CE 2,8601 2,2500 2,6154 - 2,1700 - - - -
*DF 2,9940 2,4150 3,4280 - 2,2790 2,4500 - - -
ES 2,9440 2,3317 2,7942 2,2542 2,5496 1,8973 - - -
GO 2,9200 2,3700 3,3846 - 1,9200 - - - -
MA 2,8880 2,2620 3,6146 2,5000 2,3900 - - - -
MT 3,0118 2,5708 3,8647 3,2279 1,9633 1,8264 1,8400 - -
MS 2,9407 2,2010 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 2,9982 2,3520 2,8485 2,3000 2,1113 - - - -
PA 2,9720 2,4270 3,2546 - 2,4700 - -   -
*PB 2,7989 2,2912 2,7306 2,8193 2,3072 1,8634 - 2,9800 2,9800
*PE 2,8670 2,3266 2,9261 - 2,3050 -   - -
PI 2,7869 2,3481 3,1426 2,9743 2,4355 - - - -
PR 2,9300 2,2800 3,0700 - 1,9900 - - - -
*RJ 3,0135 2,3281 3,0897 1,5960 2,3004 1,8011 - - -
*RN 2,8850 2,2940 2,6500 - 2,4390 1,9210 - 1,6687 -
RO 3,0500 2,5110 3,5200 - 2,4500 - - 2,3685 -
RR 3,0130 2,5640 3,4956 6,0000 2,5500 - - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
SC 2,8800 2,3300 3,3200 - 2,3700 2,0100 - - -
SE 2,9179 2,3315 2,9249 2,3128 2,4585 1,8573 - - -
TO 3,0300 2,2700 3,4238 3,7300 2,3000 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA