Ato ICMS/COTEPE nº 17 DE 24/04/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2013

RETIFICAÇÃO

(Esta retificação perdeu seus efeitos pelo Despacho SE/CONFAZ Nº 41 DE 07/03/2013):

No Ato COTEPE/ICMS 17/2012, de 24 de abril de 2012, publicado no DOU de 25 de abril de 2012, Seção 1, páginas 22 a 75, no Anexo Único, em relação ao Estado do Rio de Janeiro (página 42),

Onde se lê: "...

SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA

.....

AV. MARECHAL CÂMARA, 160 - SALA 716 e 717. .....

... P.A.194/CFA 2004"

... ",

Leia-se: "...

SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA

..... AV. MARECHAL CÂMARA, 160 - SALA 116 e 117. .....

... P.A. 194."