Ato COTEPE/PMPF nº 17 de 10/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de setembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m3) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 1,8230 
AM 2,5103 2,0015 2,5701 1,6555 
AP 2,4000 1,9330 2,7531 2,0490 
BA 1,7000 
CE 1,8000 
*DF 2,5670 1,8190 2,8570 1,4730 
ES 2,4901 1,8750 2,5366 1,8771 1,7115 1,3490 
GO 2,7751 1,9693 2,5961 1,7995 1,6955 
*MA 2,7030 1,8610 2,7115 1,9000 1,7350 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 1,4500 1,4900 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 1,5990 
MG 2,6134 1,8771 2,5896 2,3000 1,6681 
PA 2,6486 1,9776 2,4401 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 1,6471 
*PI 2,6265 1,9331 2,8858 1,8553 1,9263 
*RJ 2,5855 1,8254 2,6041 1,5960 1,5853 
RN 1,7000 
*RO 2,5600 2,0200 2,6600 1,7500 
RR 2,5765 2,1900 2,8676 2,2000 2,1017 
SC 2,5200 1,8900 2,7500 1,6000 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
*TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,6000 

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA