Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 24/07/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS nºs 06/02, 46/02 e 85/02 de 11 de janeiro de 2002, 2 de maio de 2002 e 28 de junho de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO  GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV  
UNIDADE FEDERADA  (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)  
AC  1,96971,2255 2,3574 2,0000 
AL  1,86541,0626 2,2573 0,8327 
AM  1,79901,0480 1,8790 1,8204 
DF  1,74601,0580 2,3077 - 
GO  1,87681,0530 2,0387 1,2622 
*MA  1,71450,9502 1,9312 2,1000 
*MT  1,91221,2501 2,5405 2,0085 
MS  1,90601,1628 2,6461 1,2132 
MG  1,82000,9400 1,7196 0,9888 
*PA  1,89521,1037 1,9488 1,5578 
*PB  1,81771,0476 2,1445 0,8622 
*PE  1,78401,0722 2,0600 0,9587 
PI  1,78001,0700 1,9795 1,1060 
*RJ  1,72701,0210 1,8520 0,8230 
*RR  1,73501,1140 2,1100 2,2000 
SC  1,93601,0730 2,3070 - 
*SE  1,67001,0500 2,1476 0,8200 
TO  1,9100 1,0500 2,0300 1,2800 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA