Ato COTEPE/ICMS nº 16 de 23/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2007
Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, de 16 de dezembro de 2005, divulga, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2007:
| Produto | Preço Referência (Kg) | |
| Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 3,50 |
| Comum | R$ 2,00 | |
| Sêmola | R$ 2,20 | |
| Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker | R$ 2,80 |
| Maria, Maisena e amanteigado | R$ 3,20 | |
| Recheados | R$ 4,00 | |
| Biscoitos Waffers | R$ 5,30 | |
| Populares ensacados | R$ 2,40 | |
| Com cobertura | R$ 9,00 | |
| Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias | R$ 5,00 | |
O presente ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA