Ato COTEPE/MVA nº 13 DE 22/10/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 03.11.2014

No Ato COTEPE/MVA nº 13/2014, de 22 de outubro de 2014, publicado no DOU de 23 de outubro de 2014, Seção 1, páginas 25 e 26, nas linhas:

Onde se lê:

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP 70,24% 126,99% 22,10% 31,29% 38,75% 27,19% 10,48% 34,73% - - - - - - - -

Leia-se:

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP 70,96% 127,95% 23,35% 32,63% 40,17% 28,49% 10,48% 34,73% - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

";

onde se lê:

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo       Álcool Hidratado      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais    
                            Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de Importação 4%   Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP 70,24% 126,99% 32,80% 50,90% 81,99% 106,80% - - - - - - - - - - 40,48% 51,05% 59,63% 46,33%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Leia-se:

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo         Álcool Hidratado      
                            Interestaduais     Internas Interestaduais    
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de Importação 4%   Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*RS 86,73% 148,97% 44,24% 63,91% 155,85% 190,74% 30,70% 57,47% - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85% - - - -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".