Ato ICMS/COTEPE nº 13 de 29/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2007

Altera o Ato COTEPE nº 35/05 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 101ª reunião extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2007, decidiu instituir normas técnicas a seguir, correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato COTEPE nº 35/05, de 5 de julho de 2005 , abaixo relacionados:

I - O exemplo do item 2.2.4:

"Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99=> |1129998,99|

1.255,42=> |1255,42|

234,567=> |234,567|

10.000=> |10000|

10.000,00=> |10000| ou |10000,00|

17,00 %=> |17,00| ou |17|

18,50 %=> |18,5| ou |18,50|

30=> |30|

1.123,456 kg=> |1123,456|

0,010 litros=> |0,010|

0,00=> |0|

0=> |0|

campo vazio=> ||"

II - O exemplo do item 2.3.4:

"Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43=> |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34=> |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação=> 001-1234/02120512345=> |001-

1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78=> |2002/123456-78|

Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1=> |Corredor3Lote2Caixa1|

Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999=> |C:\Contab\Docs1999|

campo vazio=> ||"

III - A tabela do item 2.6.1:

bloco 
descrição 
registro 
nível 
ocorrência 
0 
Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte 
0000 
0 
1 
0 
Abertura do Bloco 0 
0001 
1 
1 
0 
Dados Complementares do Contribuinte 
0005 
2 
1 
0 
Escrituração Centralizada 
0010 
2 
V 
0 
Dados do Contribuinte Substituto 
0015 
2 
V 
0 
Benefício Fiscal 
0020 
2 
V 
0 
Dados do Contabilista 
0100 
2 
1 
0 
Dados do Técnico/Empresa 
0125 
2 
1 
0 
Tabela de Cadastro do Participante 
0150 
2 
V 
0 
Endereço do Participante 
0175 
3 
1:1 
0 
Participante Relacionado 
0180 
3 
1:N 
0 
Tabela de Identificação do Item 
0200 
2 
V 
0 
Código Anterior do Item 
0205 
3 
1:N 
0 
Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto 
0210 
3 
1:N 
0 
Fatores de Conversão de Unidades 
0220 
3 
1:N 
0 
Tabela de Natureza da Operação/Prestação 
0400 
2 
V 
0 
Tabela de Informação Complementar/Observação 
0450 
2 
V 
0 
Norma Referenciada 
0455 
3 
1:N 
0 
Documento de Arrecadação Referenciado 
0460 
3 
1:N 
0 
Documento Fiscal Referenciado 
0465 
3 
1:N 
0 
Cupom Fiscal Referenciado 
0470 
3 
1:N 
0 
Encerramento do Bloco 0 
0990 
1 
1 
A 
Abertura do Bloco A 
A001 
1 
1 
A 
Documento - Nota Fiscal de Serviços 
A020 
2 
V 
A 
Complemento do Documento - Tributos Federais 
A025 
3 
1:1 
A 
Complemento do Documento - Subcontratação 
A030 
3 
1:1 
A 
Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada) 
A035 
3 
1:1 
A 
Transportador 
A040 
4 
1:1 
A 
Coleta e Entrega 
A045 
5 
1:1 
A 
Complemento do Documento - Fatura 
A050 
3 
1:N 
A 
Vencimento da Fatura 
A055 
4 
1:N 
A 
Itens do Documento 
A200 
3 
1:N 
A 
Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) 
A300 
2 
V 
A 
Itens do Documento 
A310 
3 
1:N 
A 
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) 
A320 
2 
V 
A 
Itens dos Documentos 
A330 
3 
1:N 
A 
Documento - Cupom Fiscal/ISS 
A350 
2 
V 
A 
Itens do Documento 
A360 
3 
1:N 
A 
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS 
A370 
2 
V 
A 
Itens dos Documentos 
A380 
3 
1:N 
A 
Encerramento do Bloco A 
A990 
1 
1 
Abertura do Bloco B 
B001 
1 
1 
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços 
B020 
2 
V 
Valores Parciais do Lançamento 
B025 
3 
1:N 
Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) 
B030 
2 
V 
Valores Parciais do Lançamento 
B035 
3 
1:N 
Lançamento - Redução Z/ISS 
B040 
2 
V 
Valores Parciais do Lançamento 
B045 
3 
1:N 
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS 
B050 
2 
V 
Valores Parciais do Lançamento 
B055 
3 
1:N 
Lançamento - Serviços instituições bancárias descrição 
B350 
2 
V 
Período da Apuração do ISS 
B400 
2 
V 
Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações 
B410 
3 
V 
Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota 
B420 
3 
V 
Relatório dos Valores por CFPS 
B430 
3 
V 
Relatório dos Valores Retidos 
B440 
3 
V 
Relatório dos Valores por Município 
B450 
3 
V 
Dedução do ISS 
B460 
3 
V 
Compensação do ISS 
B465 
4 
1:N 
Saldos do ISS a Recolher 
B470 
3 
1 
Relatório dos Valores a Recolher por Filial 
B475 
4 
1:N 
Obrigações a Recolher por Município 
B480 
4 
1:N 
Obrigações do ISS a Recolher 
B490 
3 
V 
Informações Complementares 
B600 
3 
1 
Registro de Contratos 
B700 
2 
V 
Encerramento do Bloco B 
B990 
1 
1 
C 
Abertura do Bloco C 
C001 
1 
1 
C 
Campos Adicionais 
C005 
2 
V 
C 
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) 
C020 
2 
V 
C 
Complemento do Documento - Fatura 
C030 
3 
1:N 
C 
Vencimento da Fatura 
C035 
4 
1:N 
C 
Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada) 
C040 
3 
1:1 
C 
Complemento do Documento - Pis/Cofins 
C050 
3 
1:1 
C 
Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação 
C060 
3 
1:1 
C 
Complemento do Documento - Dados Adicionais 
C200 
3 
1:1 
C 
Volumes Transportados 
C250 
3 
1:1 
C 
Coleta e Entrega 
C255 
4 
1:1 
C 
Veículo Composto 
C260 
4 
1:N 
C 
Itens do Documento 
C300 
3 
1:N 
C 
Complemento do Item - Qualificação 
C305 
4 
1:1 
C 
Complemento do Item - Operações com ISS 
C310 
4 
1:1 
C 
Complemento do Item - Operações com Medicamentos 
C315 
4 
1:1 
C 
Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo 
C320 
4 
1:1 
C 
Complemento do Item - Operações com Veículos Novos 
C325 
4 
1:1 
C 
Registro Analítico do Documento 
C500 
3 
1:N 
C 
Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) 
C550 
2 
V 
C 
Itens do Documento 
C555 
3 
1:N 
C 
Registro Analítico do Documento 
C560 
3 
1:N 
C 
Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) 
C570 
2 
V 
C 
Itens dos Documentos 
C575 
3 
1:N 
C 
Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) 
C580 
2 
V 
C 
Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) 
C600 
2 
V 
C 
Itens do Documento 
C605 
3 
1:N 
C 
Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) 
C620 
2 
V 
C 
Itens dos Documentos 
C625 
3 
1:N 
C 
Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) 
C640 
2 
V 
C 
Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) 
C700 
2 
V 
C 
Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06) 
C705 
3 
1:1 
C 
Itens do Documento 
C750 
3 
1:N 
C 
Registro Analítico do Documento 
C760 
3 
1:N 
C 
Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de) Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28 
C770 
2 
V 
C 
Itens dos Documentos 
C775 
3 
1:N 
C 
Registro Analítico dos Documentos 
C780 
3 
1:N 
C 
Encerramento do Bloco C 
C990 
1 
1 
D 
Abertura do Bloco D 
D001 
1 
1 
D 
Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27) 
D020 
2 
V 
D 
Complemento do Documento (código 07) 
D030 
3 
1:1 
D 
Itens do Documento (código 07) 
D040 
3 
1:N 
D 
Complemento do Documento (código 08) 
D050 
3 
1:1 
D 
Complemento do Documento (código 09) 
D060 
3 
1:1 
D 
Complemento do Documento (código 10) 
D070 
3 
1:1 
D 
Complemento do Documento (código 26) 
D080 
3 
1:1 
D 
Modais (código 26) 
D090 
3 
1:N 
D 
Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) 
D180 
3 
1:N 
D 
Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) 
D185 
3 
1:1 
D 
Veículo Composto 
D190 
3 
1:N 
D 
Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18) 
D200 
2 
V 
D 
Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16) 
D210 
3 
1:1 
D 
Complemento do Documento (código 18) 
D240 
3 
1:1 
D 
Documentos Informados (código 18) 
D250 
4 
1:N 
D 
Documento - Manifesto de Vôo (código 30) 
D260 
2 
V 
D 
Cidade de Desembarque do Passageiro 
D270 
3 
1:N 
D 
Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31) 
D280 
3 
1:N 
D 
Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16) 
D290 
2 
V 
D 
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) 
D400 
2 
V 
D 
Complemento do Documento - Terminal Faturado 
D405 
3 
1:1 
D 
Itens do Documento 
D450 
3 
1:N 
D 
Registro Analítico do Documento 
D460 
3 
1:N 
D 
Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) 
D470 
2 
V 
D 
Itens dos Documentos 
D475 
3 
1:N 
D 
Registro Analítico dos Documentos 
D480 
3 
1:N 
D 
Encerramento do Bloco D 
D990 
1 
1 
E 
Abertura do Bloco E 
E001 
1 
1 
E 
Campos Adicionais 
E005 
2 
V 
E 
Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) 
E020 
2 
V 
E 
Valores Parciais do Lançamento 
E025 
3 
1:N 
E 
Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) 
E050 
2 
V 
E 
Valores Parciais do Lançamento 
E055 
3 
1:N 
E 
Lançamento - Redução Z/ICMS 
E060 
2 
V 
E 
Valores Parciais do Lançamento 
E065 
3 
1:N 
E 
Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS 
E080 
2 
V 
E 
Valores Parciais do Lançamento 
E085 
3 
1:N 
E 
Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) 
E100 
2 
V 
E 
Valores Parciais do Lançamento 
E105 
3 
1:N 
E 
Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27) 
E120 
2 
V 
E 
Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16) 
E140 
2 
V 
E 
Período da Apuração do ICMS 
E300 
2 
1 
E 
Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP 
E310 
3 
V 
E 
Totalização dos Valores por Unidade da Federação 
E320 
3 
V 
E 
Totalização dos Valores de Entradas e Saídas 
E330 
3 
V 
E 
Ajustes da Apuração do ICMS 
E340 
3 
V 
E 
Obrigações do ICMS a Recolher 
E350 
3 
V 
E 
Apuração do ICMS 
E360 
3 
1 
E 
Obrigações a Recolher por Unidade da Federação 
E365 
4 
1:N 
E 
Período da Apuração do IPI 
E500 
2 
1 
E 
Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI 
E510 
3 
V 
E 
Ajustes da Apuração do IPI 
E520 
3 
V 
E 
Apuração do IPI 
E530 
3 
1 
E 
Encerramento do Bloco E 
E990 
1 
1 
H 
Abertura do Bloco H 
H001 
1 
1 
H 
Totais do Inventário 
H020 
2 
1 
H 
Inventário 
H025 
3 
1:N 
H 
Controle Permanente de Estoque 
H200 
2 
1:N 
H 
Controle Redesignação de Estoque 
H220 
2 
1:N 
H 
Ordem de Produção 
H230 
2 
1:N 
H 
Itens da Ordem de Produção 
H235 
3 
1:N 
H 
Apuração do Custo - Produção Contínua 
H240 
2 
1:N 
H 
Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento 
H250 
2 
1:N 
H 
Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento 
H255 
3 
1:N 
H 
Encerramento do Bloco H 
H990 
1 
1 
I 
Abertura do Bloco I 
I001 
1 
1 
I 
Campos Adicionais 
I005 
2 
V 
I 
Identificação da Escrituração Contábil 
I010 
2 
1 
I 
Termo de Abertura do Livro Diário 
I020 
3 
1 
I 
Plano de Contas 
I050 
3 
V 
I 
Centro de Custos 
I100 
3 
V 
I 
Saldos Periódicos 
I150 
3 
V 
I 
Lançamento Contábil 
I200 
3 
V 
I 
Partidas do Lançamento 
I250 
4 
1:N 
I 
Balancetes Diários 
I300 
3 
V 
I 
Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento 
I350 
3 
V 
I 
Encerramento do Bloco I 
I990 
1 
1 
J 
Abertura do Bloco J 
J001 
1 
1 
J 
Demonstrações Contábeis 
J005 
2 
1 
J 
Balanço Patrimonial 
J100 
3 
V 
J 
Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício 
J200 
3 
V 
J 
Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos 
J300 
3 
V 
J 
Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos 
J325 
4 
1:N 
J 
Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos 
J350 
5 
1:N 
J 
Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 
J400 
3 
V 
J 
Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido 
J425 
4 
1:N 
J 
Notas Explicativas 
J800 
3 
V 
J 
Objeto Associado 
J825 
4 
1:N 
J 
Termo de Encerramento do Livro Diário 
J900 
3 
1 
J 
Encerramento do Bloco J 
J990 
1 
1 
K 
Abertura do Bloco K 
K001 
1 
1 
K 
Cadastro de Trabalhadores 
K050 
2 
V 
K 
Lotação 
K100 
2 
V 
K 
Rubricas 
K150 
2 
V 
K 
Contabilização da Folha de Pagamento 
K200 
2 
V 
K 
Matrícula CEI 
K225 
2 
V 
K 
Mestre de Folha de Pagamento 
K250 
3 
1:N 
K 
Itens de Folha de Pagamento 
K300 
4 
1:N 
K 
Encerramento do Bloco K 
K990 
1 
1 
L 
Abertura do Bloco L 
L001 
1 
1 
L 
Empenho de Despesas 
L050 
2 
V 
L 
Liquidação do Empenho 
L100 
2 
V 
L 
Pagamento do Empenho 
L150 
2 
V 
L 
Balancete da Receita 
L200 
2 
V 
L 
Balancete da Despesa 
L250 
2 
V 
L 
Alterações da Lei do Orçamento 
L300 
2 
V 
L 
Órgão 
L350 
2 
V 
L 
Unidade Orçamentária 
L400 
2 
V 
L 
Função 
L450 
2 
V 
L 
Subfunção 
L500 
2 
V 
L 
Programas 
L550 
2 
V 
L 
Subprogramas 
L600 
2 
V 
L 
Projetos e Atividades 
L650 
2 
V 
L 
Rubrica 
L700 
2 
V 
L 
Fornecedores 
L750 
2 
V 
L 
Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção 
L800 
2 
V 
L 
Encerramento do Bloco L 
L990 
1 
1 
Z 
Abertura do Bloco Z 
Z001 
1 
1 
Z 
Contas A Pagar/Contas A Receber 
Z030 
2 
V 
Z 
Dados da Parcela 
Z035 
3 
1:N 
Z 
Cadastro de Bens 
Z050 
2 
V 
Z 
Encerramento do Bloco Z 
Z990 
1 
1 
8 
Registros do Distrito Federal - Abertura 
8001 
1 
1 
8 
Mapa de Movimentação de Combustíveis 
8020 
2 
1 
8 
Tanque 
8025 
3 
V 
8 
Bico 
8030 
4 
1:N 
8 
Registros do Distrito Federal - Encerramento 
8990 
1 
1 
8 
Registros de Pernambuco - Abertura 
8001 
1 
1 
8 
GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada 
8020 
2 
V 
8 
GIAF 2 - Apuração Incentivada 
8030 
3 
1 
8 
GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada 
8040 
3 
V 
8 
GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido) 
8100 
3 
1 
8 
GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido) 
8110 
3 
1 
8 
GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente) 
8120 
3 
1 
8 
GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota) 
8130 
4 
1:N 
8 
GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas) 
8140 
3 
1 
8 
GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria) 
8150 
3 
1 
8 
IPM - Ajustes de Valores por CFOP 
8200 
2 
V 
8 
IPM - Ajustes de CFOP 
8210 
2 
V 
8 
IPM - Totais por Município das Operações e Prestações 
8220 
2 
1 
8 
IPM - Cálculo do Valor Adicionado 
8230 
2 
1 
8 
Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo 
8300 
2 
V 
8 
Controle do Crédito Acumulado 
8310 
2 
1 
8 
Crédito Acumulado do Período 
8320 
3 
1:N 
8 
Crédito Utilizado no Período 
8330 
3 
1:N 
8 
Compensação de Débito 
8340 
4 
1:N 
8 
Informações Complementares 
8800 
2 
1 
8 
Registros de Pernambuco - Encerramento 
8990 
1 
1 
9 
Abertura do Bloco 9 
9001 
1 
1 
9 
Informações de Arquivos Associados 
9020 
2 
V 
9 
Registros do Arquivo Associado 
9030 
3 
1:N 
9 
Identificação dos Signatários do Arquivo Associado 
9040 
3 
1:N 
9 
Registros do Arquivo Digital 
9900 
2 
V 
9 
Encerramento do Bloco 9 
9990 
1 
1 
9 
Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital 
9999 
0 
1 

IV - A tabela do item 3.1.1:

código 
versão 
leiaute instituído por 
obrigatoriedade 
001 
1.0.0.1 
Ato Cotepe nº 35/05 
Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 
002 
1.0.0.2 
Ato Cotepe nº 70/05 
Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 
003 
1.0.0.3 
Ato Cotepe nº 70/05 
Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 
1004 
1.0.0.4 
Ato Cotepe nº 70/05 
Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 

V - A tabela do item 3.3.1:

órgão 
assunto  
IBGE 
Tabela de Municípios  
www.ibge.gov.br 

 
Secretaria de Previdência Complementar 
Plano de Contas Padrão  
www.previdencia.gov.br 

 
Presidência da República 
Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03  
legislacao.planalto.gov.br 

 
Internet Engineering Task Force

 
SHA-1 com RSA 
1.2.840.113549.1.1.5 

 
SHA-1 com DSA 
1.2.840.10040.4.3 

Observações:

1- Na hipótese de não haver referência de localização de tabela externa, o campo que recepcionaria o código referente à mesma deve ter conteúdo nulo (campo vazio).

VI - O item 4.1:

4.1 - CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1 - Tabela Documentos Fiscais do ICMS

código 
descrição 
modelo 
01 
Nota Fiscal 1/1 
A 
1B 
Nota Fiscal Avulsa 
- 
02 
Nota Fiscal de Venda a Consumidor 
2 
2D 
Cupom Fiscal emitido por ECF 
- 
2E 
Bilhete de Passagem emitido por ECF 
- 
04 
Nota Fiscal de Produtor 
4 
06 
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 
6 
07 
Nota Fiscal de Serviço de Transporte 
7 
08 
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 
8 
8B 
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso 
- 
09 
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 
9 
10 
Conhecimento Aéreo 
10 
11 
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 
11 
13 
Bilhete de Passagem Rodoviário 
13 
14 
Bilhete de Passagem Aquaviário 
14 
15 
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 
15 
17 
Despacho de Transporte 
17 
16 
Bilhete de Passagem Ferroviário 
16 
18 
Resumo de Movimento Diário 
18 
20 
Ordem de Coleta de Cargas 
20 
21 
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 
21 
22 
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 
22 
23 
GNRE 
23 
24 
Autorização de Carregamento e Transporte 
24 
25 
Manifesto de Carga 
25 
26 
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 
26 
27 
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário 
27 
28 
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado 
- 
29 
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada 
- 
30 
Manifesto de Vôo 
- 
31 
Bilhete/Recibo do Passageiro 
- 
55 
Nota Fiscal Eletrônica 
55 

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISS

código 
descrição 
modelo 
UF 
Cod_Mun 
2D 
Cupom Fiscal emitido por ECF 
- 
DF 
5300108 
03 
Nota Fiscal de Serviços (modelo 3) 
3 
DF 
5300108 
3A 
Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A) 
3-A 
DF 
5300108 
3B 
Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso 
- 
DF 
5300108 

Observação:

1- A codificação aplicada ao Cod_Mun= 5300108, é valida para o Cod_Mun= 2605459, Fernando de Noronha/PE.

4.1.3- Tabela Situação do Documento/Lançamento

código 
descrição 
00 
Documento regular 
01 
Documento regular extemporâneo 
02 
Documento cancelado 
03 
Cancelamento de cupom fiscal anterior 
04 
Documento cancelado extemporâneo 
05 
Desfazimento de negócio 
06 
Documento referenciado 
50 
Lançamento de documento regular 
51 
Lançamento de documento regular extemporâneo 
52 
Lançamento de documento cancelado 
53 
Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior 
54 
Lançamento de documento cancelado extemporâneo 
55 
Lançamento de desfazimento de negócio 
56 
Lançamento de documento referenciado 
58 
Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula 
59 
Lançamento de documento com repercussão negativa 

Observação:

1. Os lançamentos efetuados sob os códigos 52, 53, 54, 55, 56 e 58 têm repercussão nula na totalização dos valores apurados;

2. Os lançamentos efetuados sob o código 59 têm repercussão negativa na totalização dos valores apurados.

VII - O item 4.4:

4.4 - CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1 - Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica

Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código 
descrição 
00 
01 registro por documento fiscal emitido 
10 
01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh 
11 
01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh 
20 
01 registro consolidando todo o consumo próprio 
30 
01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública 
40 
01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh 
41 
01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh 
50 
01 registro consolidando todo o consumo do poder público 
60 
01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh 
61 
01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh 
62 
01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh 
63 
01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1.000 kWh 
64 
01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1.000 kWh 
70 
01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh 
71 
01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh 
80 
01 registro consolidando todo o consumo do serviço público 
90 
01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação 

4.4.2 - Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada

Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código 
descrição 
00 
01 registro por documento fiscal emitido 
20 
01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público 
10 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 
11 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 
12 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 
13 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 
14 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 
15 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 
16 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
17 
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 
30 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 
31 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 
32 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 
33 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00 
34 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 
35 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 
36 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
37 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 
60 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 
61 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 
62 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 
63 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 
64 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 
65 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 
66 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
67 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 

4.4.3 - Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

Código 
descrição 
00 
01 registro por documento fiscal emitido 
10 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 
11 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 
12 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 
13 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 
14 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 
15 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 
16 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
17 
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 
20 
01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público 30 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 
31 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 
32 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 
33 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00 
34 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 
35 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 
36 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 
37 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 
60 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 
61 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 
62 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 
63 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 
64 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 
65 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 
66 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
67 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 

4.4.4 - Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:

código 
descrição 
modelo  
00 
01 registro por documento fiscal emitido 
21 
22 
10 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 
21 
22 
11 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 
21 
22 
12 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 
21 
22 
13 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 
21 
22 
14 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 
21 
22 
15 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 
21 
22 
16 
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
21 
22 
17 
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 
21 
22 
20 
01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 
- 
22 
21 
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 
- 
22 
22 
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 
- 
22 
23 
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 
- 
22 
24 
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 
- 
22 
25 
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 
- 
22 
26 
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
- 
22 
27 
01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 
- 
22 
30 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 
21 
22 
31 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 
21 
22 
32 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 
21 
22 
33 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 
21 
22 
34 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 
21 
22 
35 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 
21 
22 
36 
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
21 
22 
37 
01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 
21 
22 
40 
01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público 
- 
22 
50 
01 registro por documento fiscal de consumo de órgão semi-público 
- 
22 
60 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 
21 
22 
61 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 
21 
22 
62 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 
21 
22 
63 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 
21 
22 
64 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 
21 
22 
65 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 
21 
22 
66 
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 
21 
22 
67 
01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 
21 
22 

4.4.5 - Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Os itens das saídas de energia elétrica, ou prestação dos serviços de comunicação e telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

código 
descrição 
0101 
Assinatura: serviços de telefonia 
0102 
Assinatura: serviços de comunicação de dados 
0103 
Assinatura: serviços de TV por assinatura 
0104 
Assinatura: serviços de provimento à   Internet

0105 

Assinatura: outros serviços de multimídia 
0199 
Assinatura: outros serviços 
0201 
Habilitação: serviços de telefonia 
0202 
Habilitação: serviços de comunicação de dados 
0203 
Habilitação: TV por assinatura 
0204 
Habilitação: serviços de provimento à   Internet

0311 

Serviço medido: pay-per-view (programação de TV) 
0312 
Serviço medido: mensagem SMS 
0313 
Serviço medido: mensagem MMS 
0314 
Serviço medido: outros mensagens 
0315 
Serviço medido: serviço multimídia 
0399 
Serviço medido: outros serviços 
0401 
Serviço pré-pago: cartão telefônico de telefonia fixa 
0402 
Serviço pré-pago: cartão telefônico de telefonia móvel 
0403 
Serviço pré-pago: cartão de provimento de acesso à   Internet

0404 

Serviço pré-pago: ficha telefônica 
0405 
Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa 
0406 
Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel 
0407 
Serviço pré-pago: recarga de créditos de provimento de acesso à   Internet

0499 

Serviço pré-pago: outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago 
0501 
Outros serviços: serviço adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.) 
0502 
Outros serviços: serviço de facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.) 
0599 
Outros serviços 
0601 
Energia elétrica: consumo 
0602 
Energia elétrica: demanda 
0603 
Energia elétrica: serviços (vistoria de unidade consumidora, aferição de medidor, ligação, religação, troca de medidor, etc.) 
0604 
Energia elétrica: encargos emergenciais 
0605 
Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor cativo 
0606 
Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor livre 
0607 
Energia elétrica: encargos de conexão 
0608 
Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor cativo 
0609 
Energia elétrica: Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor livre 
0610 
Energia elétrica: subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda" 
0699 
Energia elétrica: outros 
0701 
Disponibilização de meios ou equipamentos: aparelho telefônico 
0702 
Disponibilização de meios ou equipamentos: aparelho identificador de chamadas 
0703 
Disponibilização de meios ou equipamentos: modem 
0704 
Disponibilização de meios ou equipamentos: rack 
0705 
Disponibilização de meios ou equipamentos: sala/recinto 
0706 
Disponibilização de meios ou equipamentos: roteador 
0707 
Disponibilização de meios ou equipamentos: servidor 
0708 
Disponibilização de meios ou equipamentos: multiplexador 
0709 
Disponibilização de meios ou equipamentos: decodificador/conversor 
0799 
Disponibilização de meios ou equipamentos: outras disponibilizações 
0801 
Cobrança: serviços de terceiros 
0802 
Cobrança: seguros 
0803 
Cobrança: financiamento de aparelho/serviços 
0804 
Cobrança: juros de mora 
0805 
Cobrança: multa de mora 
0806 
Cobrança: conta de meses anteriores 
0807 
Cobrança: Taxa Iluminação Pública 
0808 
Cobrança: retenção de ICMS-ST 
0899 
Cobrança: outras cobranças 
0901 
Dedução: impugnação de serviços 
0902 
Dedução: ajuste de conta 
0903 
Dedução: redutor de energia elétrica: IN nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) 
0904 
Dedução: relativa à multa pela interrupção de fornecimento 
0905 
Dedução: relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás 
0906 
Dedução: relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda" 
0999 
Dedução: outras deduções 
1001 
Serviço não-medido: serviços de telefonia 
1002 
Serviço não-medido: serviços de comunicação de dados 
1003 
Serviço não-medido: serviços de TV por assinatura 
1004 
Serviço não-medido: serviços de provimento à   Internet

1005 

Serviço não-medido: outros serviços de multimídia 
1099 
Serviço não medido: outros serviços 

VIII - A tabela do item 6.1.1:

código 
descrição 
UF 
DF001 
Regime Especial para Atacadista - TARE 
DF 
PE001 
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe 
PE 
PE002 
Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe 
PE 
PE003 
Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - Probatec 
PE 
PE004 
Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados 
PE 
PE005 
Centrais de Distribuição de Supermercados e Lojas de Departamentos 
PE 
PE006 
Atacadistas de Alimentos, Bebidas, Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza 
PE 
PE007 
Indústrias do Pólo Têxtil e de Confecções 
PE 

IX - A descrição dos registros que seguem:

"REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES de serviços prestados POR ALÍQUOTA"

"REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)"

"REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO "

"REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISS"

"REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS"

"REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO"

"REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS"

"REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30)"

"REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)"

"REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27)"

"REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL"

X - A descrição e as observações dos registros que seguem:

"REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

OBSERVAÇÕES:

1- SOMENTE PODERÁ CONSTAR NESTE REGISTRO O RESUMO DIÁRIO DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30)."

"REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

OBSERVAÇÕES:

1. SOMENTE PODERÁ CONSTAR NESTE REGISTRO O LANÇAMENTO DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30);

2. SOMENTE DEVERÁ CONSTAR NESTE REGISTRO O DOCUMENTO QUE NÃO ESTIVER CONTIDO NO LANÇAMENTO DO RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CODIGO 18)."

"REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO, CONTROLE E ASSINATURAS DO ARQUIVO DIGITAL

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

1. Da publicidade, da durabilidade e da abrangência:

O conjunto de dados compreendido entre os registros 9020, 9030, 9040 e os que seguem abaixo descritos, todos de natureza distinta das demais informações contidas no LFPD, apresenta requisitos de controle e segurança para o documento digital resultante e para os documentos a ele associados. Estes registros ajudam a compor os aspectos correlatos de publicidade, durabilidade e abrangência, requeridos a todos os tipos de documentos.

Assim, mesmo depois de muito tempo ter se passado desde o momento da geração do documento digital (conteúdo e forma), permite-se que qualquer entidade que dele tenha a posse seja capaz de reproduzir o cenário necessário para que a peça original seja remontada, e que uma vez tendo sido possível acessar o seu exato teor possa, em qualquer ambiente, assegurar-se de sua veracidade.

Para tanto, após o registro 9999 o documento digital pode, a critério do Fisco, conter campos adicionais distribuídos nas linhas abaixo discriminadas, com a função de apor dados das assinaturas que acompanham o documento digital.

2. Controle de assinaturas do documento digital:

LINHA 1: ASSINATURA DO DOCUMENTO DIGITAL

Nº 
campo 
Descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
LIN 
Texto fixo contendo "AS_DOC" 
C 
006 
- 
02 
CERT_SER 
Número de série do certificado 
C 
- 
- 
03 
CERT_DT 
Data de expiração do certificado 
008 
- 
04 
CERT_HORA 
Hora de expiração do certificado 
008 
- 
05 
CERT_NOM 
Nome do signatário 
C 
- 
- 
06 
CERT_AC 
Nome da Autoridade Certificadora emissora do certificado digital 
C 
- 
- 
07 
AS_DT 
Data em que o documento foi assinado 
008 
- 
08 
AS_HORA 
Hora em que o documento foi assinado 
008 
- 
09 
AS_ALG 
OId do algoritmo de assinatura, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
C 
- 

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - vários

LINHA 2: SELO DE TEMPO (TIME STAMP)

Nº 
campo 
Descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
LIN 
Texto fixo contendo "TS_DOC" 
C 
006 
- 
02 
TS_SER 
Número de série do certificado do agente chancelador do selo de tempo 
C 
- 
- 
03 
TS_CERT_DT 
Data de expiração do certificado do agente chancelador do selo de tempo 
008 
- 
04 
TS_CERT_HORA 
Hora de expiração do certificado do agente chancelador do selo de tempo 
008 
- 
05 
TS_NOM 
Nome do agente chancelador do selo de tempo 
C 
- 
- 
06 
TS_AC 
Nome da Autoridade Certificadora emissora do certificado digital 
C 
- 
- 
07 
TS_ALG 
OId do algoritmo de assinatura do selo de tempo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
C 
- 
- 
08 
TS_AQ_DT 
Data do selo de tempo da sessão 
008 
- 
09 
TS_AQ_HORA 
Hora do selo de tempo da sessão 
008 
- 
10 
TERMO_SS 
Texto descrevendo a condição de abertura de sessão de aposição de selo de tempo na assinatura do(s) documento(s) (ex: "SESSÃO DE DOCUMENTO" ou ex: "SESSÃO DE DOCUMENTOS") 
- 
- 
11 
TS_CERT 
Certificado do agente chancelador do selo de tempo (Codificação DER no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha) 
C 
65536 
- 
12 
TS_SS 
Selo de tempo da sessão (no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha) 
C 
65536 
- 
13 
CERT_AS_TERMO 
ertificado que assinou o termo de sessão (Codificação DER no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha) 
C 
65536 
- 
14 
AS_TERMO 
Assinatura digital do termo de sessão (no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha) 
C 
65536 
- 

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - vários"

XI - A descrição, o conteúdo e as observações dos registros que seguem:

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "0000" 
C 
004 
- 
02 
LFPD 
Texto fixo contendo "LFPD" 
C 
004 
- 
03 
COD_VER 
Texto fixo contendo "1004", de acordo com o item 3.1.1 
004 
- 
04 
COD_SRP 
Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio 
003 
- 
05 
COD_FIN 
Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1 
002 
- 
06 
DT_INI 
Data inicial das informações contidas no arquivo 
008 
- 
07 
DT_FIN 
Data final das informações contidas no arquivo 
008 
- 
08 
IND_ED 
Indicador de tipo de entrada de dados: 

 
2- Validação de arquivo texto 

 
0- Estabelecimento sem centralização de escrituração; 
001 
- 

 
1- Estabelecimento centralizador de escrituração; 

 
10 
NOME_EMPR 
Nome empresarial do contribuinte 
C 
- 
- 
11 
CNPJ 
Número de inscrição do contribuinte no CNPJ 
014 
- 
12 
CPF 
Número de inscrição do contribuinte no CPF 
011 
- 
13 
NIT 
Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS) 
011 
- 
14 
UF 
Sigla da unidade da federação do contribuinte 
C 
002 
- 
15 
IE 
Inscrição Estadual do contribuinte 
C 
- 
- 
16 
COD_MUN 
Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
007 
- 
17 
IM 
Inscrição Municipal do contribuinte 
C 
- 
- 
18 
SUFRAMA 
Número de inscrição do contribuinte na Suframa 
C 
009 
- 
19 
IND_PERF 
Indicador do tipo de contribuinte: 

 
2- Escrituração fiscal integral 

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "0150" 
C 
004 
- 
02 
COD_PART 
Código de identificação do participante no arquivo 
C 
- 
- 
03 
NOME_EMPR 
Nome pessoal ou empresarial do participante 
C 
- 
- 
04 
COD_PAIS 
Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
005 
- 
05 
CNPJ CNPJ 
do participante 
014 
- 
06 
CPF CPF 
do participante 
011 
- 
07 
CEI 
Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS 
012 
- 
08 
NIT 
Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS 
011 
- 
09 
UF 
Sigla da unidade da federação do participante 
C 
002 
- 
10 
IE 
Inscrição Estadual do participante 
C 
- 
- 
11 
IE_ST 
Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto 
C 
- 
- 
12 
COD_MUN 
Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
007 
- 
13 
IM 
Inscrição Municipal do participante 
C 
- 
- 
14 
SUFRAMA 
Número de inscrição do participante na Suframa 
C 
009 
- 

REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "B020" 
C 
004 
- 
02 
IND_OPER 
Indicador do tipo de operação: 

 
0- Emissão própria 

 
- do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 
C 
- 
- 
05 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 
C 
002 
- 
06 
COD_SIT 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 
002 
- 
07 
SER 
Série do documento fiscal 
C 
- 
- 
08 
SUB 
Subsérie do documento fiscal 
- 
- 
09 
NUM_DOC 
Número do documento fiscal 
- 
- 
10 
DT_DOC 
Data de emissão do documento fiscal ou data de pagamento no caso de substituição tributária 
008 
- 
11 
CFPS 
Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 
004 
- 
12 
NUM_LCTO 
Número ou código de identificação do lançamento contábil 
C 
- 
- 
13 
COD_MUN_SERV 
Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
007 
- 
14 
VL_CONT 
Valor contábil (valor total do documento) 
- 
02 
15 
VL_MAT_TERC 
Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço 
- 
02 
16 
VL_SUB 
Valor da subempreitada 
- 
02 
17 
VL_ISNT_ISS 
Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS 
- 
02 
18 
VL_DED_BC 
Valor da dedução da base de cálculo 
- 
02 
19 
VL_BC_ISS 
Valor da base de cálculo do ISS 
- 
02 
20 
VL_BC_ISS_RT 
Valor da base de cálculo de retenção do ISS 
- 
02 
21 
VL_ISS_RT 
Valor do ISS retido pelo tomador 
- 
02 
22 
VL_ISS 
Valor do ISS destacado 
- 
02 
23 
COD_INF_OBS 
Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) 
C 
- 
- 

REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL

Nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "B475" 
C 
004 
- 
02 
COD_PART 
Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150) 
C 
- 
- 
03 
VL_FIL 
Valor total apurado do ISS a recolher pela filial 
- 
02 
04 
VL_FIL_RT 
Totalização do valor apurado do ISS substituto devido pela filial 
- 
02 

REGISTRO C005: CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da numeração de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1. Este registro é exclusivo para complemento de dados associados aos registros padronizados aqui contidos;

2. As informações adicionais devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

Exemplo

O campo "CAMPO_INI" deve ser preenchido com a indicação do número do campo do registro ao qual os campos adicionais vão ser adicionados, acrescidos de mais 1 (exemplo: CAMPO_INI=> U+1= 25+1= 26)

3. O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C700" 
C 
004 
- 
02 
IND_OPER 
Indicador do tipo de operação: 

 
1- Saída 
001 
- 
03 
IND_EMIT 
Indicador do emitente do documento fiscal: 

 
1- Terceiros 
001 
- 
04 
COD_PART 
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): 
C 
- 
- 

 
- do emitente do documento, no caso de entradas; 

 
05 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
C 
002 
- 
06 
COD_SIT 
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 
002 
- 
07 
SER 
Série do documento fiscal 
C 
- 
- 
08 
SUB 
Subsérie do documento fiscal 
- 
- 
09 
COD_CONS 
Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 29: conforme a tabela indicada no item 4.4.2; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.3) 
002 
- 
10 
NUM_DOC 
Número do documento fiscal 
- 
- 
11 
DT_DOC 
Data da emissão do documento fiscal 
008 
- 
12 
DT_E_S 
Data da entrada ou da saída 
008 
- 
13 
COD_NAT 
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido 
C 
- 
- 
14 
VL_DOC 
Valor total do documento fiscal 
- 
02 
15 
VL_DESC 
Valor total do desconto 
- 
02 
16 
VL_FORN 
Valor total fornecido/consumido 
- 
02 
17 
VL_SERV_NT 
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS 
- 
02 
18 
VL_TERC 
Valor cobrado em nome de terceiros 
- 
02 
19 
VL_DA 
Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal 
- 
02 
20 
VL_BC_ICMS 
Valor da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
21 
VL_ICMS 
Valor do ICMS 
- 
02 
22 
COD_INF_OBS 
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 
C 
- 
- 

REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C705" 
C 
004 
- 
02 
COD_UNC 
Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato 
C 
- 
- 
03 
IND_LIG 
Indicador do tipo de ligação: 
001 

 
2- Bifásico; 

 
04 
IND_KV 
Indicador de grupo de tensão: 
002 
- 

 
01- A1: Alta tensão (230 kV ou mais); 

 
03- A3: Alta tensão (69 kV); 

 
05- A4: Alta tensão (2,3 kV a 25 kV); 

 
07- B1: Residencial; 

 
09- B2: Rural; 

 
11- B2: Serviço público de irrigação; 

 
13- B4a: Iluminação pública - rede de distribuição); 

 
05 
PER_FISCAL 
Período fiscal em que houve o fornecimento de energia 
006 
- 
06 
DT_INI_CONS 
Data em que iniciou o consumo de energia 
008 
- 
07 
DT_FIN_CONS 
Data em que encerrou o consumo de energia 
008 
- 
08 
DT_LEIT 
Data da leitura do ponto de consumo 
008 
- 
09 
DEM_PTA 
Demanda contratada Ponta, em kW 
- 
- 
10 
DEM_FPTA 
Demanda contratada Fora-ponta, em kW 
- 
- 
11 
CONS 
Consumo total em kWh 
- 
- 

REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C750" 
C 
004 
- 
02 
NUM_ITEM 
Número seqüencial do item no documento fiscal 
- 
- 
03 
COD_ITEM 
Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
C 
- 
- 
04 
COD_CLASS 
Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.5) 
004 
- 
05 
VL_UNIT 
Valor unitário 
- 
03 
06 
QTD 
Quantidade do item 
- 
03 
07 
UNID 
Unidade do item 
C 
- 
- 
08 
VL_ITEM 
Valor do item 
- 
- 
09 
VL_DESC_I 
Valor do desconto 
- 
02 
10 
CST 
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 
003 
- 
11 
CFOP 
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 
004 
- 
12 
VL_BC_ICMS_I 
Valor da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
13 
ALIQ_ICMS 
Alíquota do ICMS 
- 
02 
14 
VL_ICMS_I 
Valor do ICMS 
- 
02 
15 
IND_REC 
Indicador do tipo de receita: 

 
1- Receita de terceiros 
001 
- 
16 
CNPJ 
CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 
014 
- 
17 
CPF 
CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 
011 
- 
18 
UF 
Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 
C 
002 
- 
19 
IE 
Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver 
C 
- 
- 

REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C770" 
C 
004 
- 
02 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
C 
002 
- 
03 
COD_MUN 
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
007 
- 
04 
SER 
Série dos documentos consolidados 
C 
- 
- 
05 
SUB 
Subsérie dos documentos consolidados 
- 
- 
06 
COD_CONS 
Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 29: conforme a tabela indicada no item 4.4.2; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.3) 
002 
- 
07 
QTD_CONS 
Quantidade de documentos consolidados neste registro 
- 
- 
08 
QTD_CANC 
Quantidade de documentos cancelados 
- 
- 
09 
DT_DOC 
Data dos documentos consolidados 
008 
- 
10 
VL_DOC 
Valor acumulado dos documentos consolidados 
- 
02 
11 
VL_DESC 
Valor acumulado dos descontos 
- 
02 
12 
VL_FORN 
Valor acumulado do fornecimento 
- 
02 
13 
VL_SERV_NT 
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS 
- 
02 
14 
VL_TERC 
Valor acumulado cobrado em nome de terceiros 
- 
02 
15 
VL_DA 
Valor acumulado das despesas acessórias 
- 
02 
16 
VL_BC_ICMS 
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
17 
VL_ICMS 
Valor acumulado do ICMS 
- 
02 
18 
CONS 
Consumo total, em kWh (código 6) 
- 
02 

REGISTRO D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D020" 
C 
004 
- 
02 
IND_OPER 
Indicador do tipo de operação: 

 
1- Prestação 
001 
- 
03 
IND_EMIT 
Indicador do emitente do documento fiscal: 

 
1- Terceiros 
001 
- 
04 
COD_PART 
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): 

 
05 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
C 
002 
- 
06 
COD_SIT 
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 
002 
- 
07 
SER 
Série do documento fiscal 
C 
- 
- 
08 
SUB 
Subsérie do documento fiscal 
- 
- 
09 
NUM_DOC 
Número do documento fiscal 
- 
- 
10 
DT_DOC 
Data da emissão do documento fiscal 
008 
- 
11 
DT_A_P 
Data da aquisição ou da prestação do serviço 
008 
- 
12 
COD_NAT 
Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) 
C 
- 
- 
13 
VL_DOC 
Valor total do documento fiscal 
- 
02 
14 
VL_DESC 
Valor total do desconto 
- 
02 
15 
IND_FRT 
Indicador do tipo do frete: 

 
2- Sem indicação de frete; 

 
16 
VL_SERV 
Valor total da prestação de serviço 
- 
02 
17 
CST 
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 
003 
- 
18 
CFOP 
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 
004 
- 
19 
VL_BC_ICMS 
Valor da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
20 
ALIQ_ICMS 
Alíquota do ICMS 
- 
02 
21 
VL_ICMS 
Valor do ICMS 
- 
02 
22 
COD_INF_OBS 
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 
C 
- 
- 

REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 31)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D280" 
C 
004 
- 
02 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
C 
002 
- 
03 
COD_SIT 
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 
002 
- 
04 
NUM_DOC 
Número do documento fiscal 
- 
- 
05 
DT_DOC 
Data da emissão do documento fiscal 
008 
- 
06 
VÔO 
Identificação do vôo 
C 
- 
- 
07 
CNX 
Identificação da conexão 
C 
- 
- 
08 
COD_IATA_INI 
Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
C 
003 
- 
09 
COD_IATA_FIN 
Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
C 
003 
- 
10 
IND_CLASS 
Indicador da classe da passagem: 

 
2- Primeira classe 

REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D400" 
C 
004 
- 
02 
IND_OPER 
Indicador do tipo de operação: 

 
1- Prestação 
001 
- 
03 
IND_EMIT 
Indicador do emitente do documento fiscal: 

 
1- Terceiros 
001 
- 
04 
COD_PART 
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): 
C 
- 
- 

 
- do prestador do serviço, no caso de aquisição; 

 
05 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
C 
002 
- 
06 
COD_SIT 
Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 
002 
- 
07 
SER 
Série do documento fiscal 
C 
- 
- 
08 
SUB 
Subsérie do documento fiscal 
- 
- 
09 
COD_CONS 
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 
002 
- 
10 
NUM_DOC 
Número do documento fiscal 
- 
- 
11 
DT_DOC 
Data da emissão do documento fiscal 
008 
- 
12 
DT_A_P 
Data da aquisição ou da prestação do serviço 
008 
- 
13 
COD_NAT 
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido 
C 
- 
- 
14 
VL_DOC 
Valor total do documento fiscal 
- 
02 
15 
VL_DESC 
Valor total do desconto 
- 
02 
16 
VL_SERV 
Valor da prestação dos serviços 
- 
02 
17 
VL_SERV_NT 
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS 
- 
02 
18 
VL_TERC 
Valor cobrado em nome de terceiros 
- 
02 
19 
VL_DA 
Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal 
- 
02 
20 
VL_BC_ICMS 
Valor da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
21 
VL_ICMS 
Valor do ICMS 
- 
02 
22 
COD_INF_OBS 
Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) 
C 
- 
- 

REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D405" 
C 
004 
- 
02 
TERMINAL 
Identificação do terminal faturado ou número do contrato 
C 
- 
- 
03 
COD_AREA 
Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora 
C 
- 
- 
04 
IND_SERV 
Indicador do tipo de serviço prestado: 

 
2- Comunicação de dados 

 
5- Multimídia 

 
05 
PER_FISCAL 
Período fiscal da prestação do serviço 
006 
- 
06 
DT_INI_SERV 
Data em que se iniciou a prestação do serviço 
008 
- 
07 
DT_FIN_SERV 
Data em que se encerrou a prestação do serviço 
008 
- 

REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D450" 
C 
004 
- 
02 
NUM_ITEM 
Número seqüencial do item no documento fiscal 
- 
- 
03 
COD_ITEM 
Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
C 
- 
- 
04 
COD_CLASS 
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 
004 
- 
05 
VL_UNIT 
Valor unitário do item 
- 
03 
06 
QTD 
Quantidade do item 
- 
03 
07 
UNID 
Unidade do item 
C 
- 
- 
08 
VL_ITEM 
Valor do item 
- 
02 
09 
VL_DESC_I 
Valor do desconto 
- 
02 
10 
CST 
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 
003 
- 
11 
CFOP 
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 
004 
- 
12 
VL_BC_ICMS_I 
Valor da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
13 
ALIQ_ICMS 
Alíquota do ICMS 
- 
02 
14 
VL_ICMS_I 
Valor do ICMS 
- 
02 
15 
IND_REC 
Indicador do tipo de receita: 
001 
- 

 
0- Receita própria - serviços prestados; 
- 

 
1- Receita própria - cobrança de débitos; 
- 

 
2- Receita própria - venda de mercadorias; 
- 

 
3- Receita própria - venda de serviço pré-pago 
- 

 
4- Outras receitas próprias; 

 
9- Outras receitas de terceiros 

REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D470" 
C 
004 
- 
02 
COD_MOD 
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 
C 
002 
- 
03 
COD_MUN 
Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 
007 
- 
04 
SER 
Série dos documentos fiscais 
C 
- 
- 
05 
SUB 
Subsérie dos documentos fiscais 
- 
- 
06 
COD_CONS 
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 
002 
- 
07 
QTD_CONS 
Quantidade de documentos consolidados neste registro 
- 
- 
08 
QTD_CANC 
Quantidade de documentos cancelados 
- 
- 
09 
DT_DOC 
Data dos documentos consolidados 
008 
- 
10 
VL_DOC 
Valor acumulado dos documentos consolidados N 
- 
02 

REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "D475" 
C 
004 
- 
02 
NUM_ITEM 
Número seqüencial do item no registro consolidado 
- 
- 
03 
COD_ITEM 
Código do item (campo 02 do Registro 0200) 
C 
- 
- 
04 
COD_CLASS 
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 
004 
- 
05 
QTD 
Quantidade acumulada do item 
- 
03 
06 
UNID 
Unidade do item 
C 
- 
- 
07 
VL_ITEM 
Valor acumulado do item 
- 
- 
08 
VL_DESC_I 
Valor acumulado dos descontos 
- 
02 
09 
CST 
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 
003 
- 
10 
CFOP 
Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 
004 
- 
11 
ALIQ_ICMS 
Alíquota do ICMS 
006 
02 
12 
VL_BC_ICMS_I 
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS 
- 
02 
13 
VL_ICMS_I 
Valor acumulado do ICMS 
- 
02 

REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "E005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da numeração de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1 - Este registro é exclusivo para complemento de dados associados aos registros padronizados aqui contidos;

2 - As informações adicionais devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;

Exemplo O campo "CAMPO_INI" deve ser preenchido com a indicação do número do campo do registro ao qual os campos adicionais vão ser adicionados, acrescidos de mais 1 (exemplo: CAMPO_INI=> U+1= 25+1= 26)

3 - O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.

REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "E100" 
C 
004 
- 
02 
IND_OPER 
Indicador do tipo de operação: 

 
1- Saída ou prestação 
001 
- 
03 
IND_EMIT 
Indicador do emitente do documento fiscal: 

 
1- Terceiros 
001 
- 
04 
COD_PART 
Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado): 

 
- do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação 

XII - O item DF 8.1.1:

DF 8.1.1- Campos adicionais

Para UF= DF, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

DF 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

a) Para UF= DF o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado:

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
... 

 
0- Consumidor final; 

DF 8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo "DF", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo "3", indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

a) Para UF= DF o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o item incentivado:

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
... 

 
0- Mercadoria sem incentivo fiscal; 

XIII - O item PE 8.1.1:

PE 8.1.1- Campos adicionais Para UF= PE, os registros que regulam os campos adicionais referentes a benefícios fiscais devem atender às especificações abaixo indicadas:

PE 8.1.1.1- Linha 1 do REGISTRO C005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo "C020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

a) Para UF= PE o conteúdo adicional do Registro C020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o documento com item incentivado:

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
... 

8.1.1.2- Linha 2 do REGISTRO C005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "C005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo "C300", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo "2", indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

a) Para UF= PE o conteúdo adicional do Registro C300 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o tipo de apuração a qual o item está associado e o tipo de incentivo fiscal da mercadoria:

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
... 

 
01- Mercadoria não-incentivada; 
002 
- 

 
02- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 02); 

 
04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04); 

 
NN- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial NN); 

 
1- Mercadoria sem incentivo na entrada; 

8.1.1.3- Linha 1 do REGISTRO E005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "E005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo "E020", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

a) Para UF= PE o conteúdo adicional do Registro E020 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar que o lançamento advém de documento com item incentivado:

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
... 

8.1.1.4- Linha 2 do REGISTRO E005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "E005" 
C 
004 
- 
02 
UF 
Texto fixo contendo "PE", indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado 
C 
002 
- 
03 
REG_NOM 
Texto fixo contendo "E340", indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) 
C 
004 
- 
04 
CAMPO_INI 
Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) 
- 
- 
05 
QTD_CAMPO 
Texto fixo contendo "1", indicação de quantos campos foram adicionados 
- 
- 

a) Para UF= PE o conteúdo adicional do Registro E340 deve ser preenchido conforme as instruções abaixo, para indicar o os ajustes da apuração do item incentivado:

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
... 

 
01- Mercadoria não-incentivada; 

 
04- Mercadoria incentivada (Apuração Parcial 04) 

 
XIV- As ocorrências do termo "ISSQN" constantes no Ato Cotepe nº 35/05, renomeando-o para "ISS". 

Art. 2º Ficam acrescentados ao Ato Cotepe nº 35/05 os dispositivos abaixo relacionados:

I - Os registros B350, 9020, 9030 e 9040, como seguem:

REGISTRO B350: LANÇAMENTO - SERVIÇOS PRestados por INSTITUIÇÕES financeiras

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "B350" 
C 
004 
- 
02 
PERÍODO 
Período do lançamento dos serviços 
006 
- 
03 
COD_CTD 
Código da conta do plano de contas 
C 
- 
- 
04 
CTA_ISS 
Descrição da conta que recepciona os lançamentos do ISS das instituições financeiras 
C 
- 
- 
05 
CTA_COSIF 
Código COSIF a qual está subordinada a conta do ISS das instituições financeiras 
008 
- 
06 
QTD_OCOR 
Quantidade de ocorrências na conta 
- 
- 
07 
COD_LST 
Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03 
004 
- 
08 
VL_CONT 
Valor contábil 
- 
2 
09 
VL_BC_ISS 
Valor da base de cálculo do ISS 
- 
2 
10 
ALIQ_ISS 
Alíquota do ISS 
- 
2 
11 
ISS 
Valor do ISS 
- 
2 
12 
COD_INF_OBS 
Código de referência à observação (campo 02 do registro 0450) 
C 
- 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "9020" 
C 
004 
- 
02 
ARQ_NOME 
Nome atribuído pelo informante ao arquivo associado 
C 
- 
- 
03 
ARQ_COD_VER 
Código da versão do leiaute, como consta no arquivo associado 
002 
- 
04 
ARQ_COD_FIN 
Código da finalidade, como consta no arquivo associado 
002 
- 
05 
ARQ_DT_INI 
Data inicial das informações contidas no arquivo associado 
008 
- 
06 
ARQ_DT_FIN 
Data final das informações contidas no arquivo associado 
008 
- 
07 
ARQ_NOME_EMPR 
Nome empresarial do contribuinte informante 
C 
- 
- 
08 
ARQ_CNPJ 
Número de inscrição no CNPJ 
014 
- 
09 
ARQ_CPF 
Número de inscrição no CPF 
011 
- 
10 
ARQ_CEI 
Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS 
012 
- 
11 
ARQ_NIT 
Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/ CI/SUS) 
011 
- 
12 
ARQ_UF 
Sigla da unidade da federação 
C 
002 
- 
13 
ARQ_IE 
Inscrição Estadual 
C 
- 
- 
14 
ARQ_COD_MUN 
Código do município 
007 
- 
15 
ARQ_IM 
Inscrição Municipal 
C 
- 
- 
16 
ARQ_SUFRAMA 
Número de inscrição do contribuinte na Suframa 
C 
009 
- 
17 
ARQ_QTD_LIN 
Quantidade total de linhas do arquivo associado 
- 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (um por arquivo associado)

1- Registro reservado para uso exclusivo do Fisco

REGISTRO 9030: REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "9030" 
C 
004 
- 
02 
ARQ_REG_BLC 
Registro que será totalizado no próximo campo 
C 
004 
- 
03 
ARQ_QTD_REG_BLC 
Total de registros do tipo informado no campo anterior 
- 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

1- Registro reservado para uso exclusivo do Fisco

REGISTRO 9040: IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS

nº 
campo 
descrição 
tipo 
tam 
dec 
01 
REG 
Texto fixo contendo "9040" 
C 
004 
- 
02 
ARQ_CERT_SER 
Número de série do certificado C 
- 
- 

 
10 
ARQ_CERT 
Certificado do assinante (Codificação DER no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha) 
C 
65536 
- 
11 
ARQ_AS 
Assinatura digital do arquivo (no formato Base64, retirados os caracteres de fim de linha) 
C 
65536 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

1 - Registro reservado para uso exclusivo do Fisco

Art. 3º Ficam excluídos do Ato Cotepe nº 35/05 os dispositivos abaixo relacionados:

I - A tabela do item 3.1.2;

II - Os registros C500, C560, C760, C780, D460 e D480.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA