Ato COTEPE/ICMS nº 13 de 24/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2003

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (pmpf) da gasolina c, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (aehc), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de julho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC  2,45361,6849 2,8568 2,0000 1,8800 
AL  2,25101,4304 2,2846 1,3204 1,6009 
*AM  2,10891,5523 2,3913 2,7150 1,7983 
AP  2,33461,5346 2,6769 - 2,1777 
*DF  2,03401,4790 2,5200 - 1,4600 
*GO  2,03021,4917 2,3055 2,8200 1,4406 
*MA  2,06271,3887 2,4182 1,7000 1,8412 
*MT  2,40001,6467 2,9548 3,1243 1,4817 
MS  2,28981,5871 2,5276 1,9605 1,6634 
MG  2,11751,3600 2,0900 2,3000 1,5831 
PA  2,21851,4830 2,4006  2,0900 
PB  2,01821,3979 2,3382 1,6870 1,5968 
*PE  2,17741,4570 2,2608 1,8669 1,5863 
*PI  2,11741,4277 2,2927 1,6515 1,7946 
*RJ  2,14401,4070 2,0907 1,5960 1,5570 
RR  1,79561,5700 2,5200 2,2000 - 
*SC  2,23991,4785 2,4330 - - 
*SE  2,05501,3707 2,3070 1,1066 1,6500 
*TO  2,2692 1,4386 2,4615 3,0685 1,6810 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA