Ato COTEPE/PMPF nº 11 DE 24/04/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*4,7284
2	AL	3,4910	*4,3770	**4,7650
3	AM		*4,2892	*2,9529	*1,9264
4	AP		5,1900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		**4,4637	4,9963
7	DF		*3,9800	6,7800
8	ES		*4,0725	**5,0167
9	GO		*3,7652
10	MA		*4,2200
11	MG	5,9864	*3,9886	*4,8843
12	MS	*5,7347	*3,6814	*4,2462
13	MT	6,6993	3,3204	3,5400	3,3000
14	PA		*4,1803
15	PB	**4,8023	*4,1057	**4,7899		4,6500	4,6500
16	PE		*4,2800
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		3,7600	5,0690
19	RJ	2,4456	3,9800	4,5500
20	RN		4,4700	4,7800
21	RO		4,7020			4,0864
22	RR	**6,7400	**4,7800
23	RS		*4,1632	**4,5461
24	SC		**4,1700	4,9900
25	SE	**5,4630	*4,3950	**4,8840
26	SP		3,4300
27	TO	7,6100	4,0900

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA