Ato COTEPE/MVA nº 11 DE 09/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2014

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

 

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Álcool hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP 70,96% 127,95% 23,35% 32,63% 40,17% 28,49% 10,48% 34,73% - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%   Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SP 70,96% 127,95% 32,26% 51,43% 81,99% 106,80% - - - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85% 37,78% 48,16% 56,57% 43,53%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 70,96% 127,95% 33,26% 51,43% 81,99% 106,80% 40,76% 87,69% 23,35% 28,49%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 70,96% 127,95% 18,73% 44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 70,96% 127,95% 32,26% 51,43% 81,99% 106,80% - -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 102,73% 170,30% 19,11% 45,25%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 102,73% 170,30% 45,64% 65,50% 142,73% 175,83% - -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 102,73% 170,30% 24,26% 51,54%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP Óleo Combustível
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 102,73% 170,30% 45,64% 65,50% 142,73% 175,83% - -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool Hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 70,96% 127,95% 33,26% 51,43% 81,99% 106,80% 47,69% 96,92% 23,35% 28,49%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automoti va Óleo Diesel   GLP   QAV   Álcool hidratado  
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 102,73% 170,30% 45,64% 65,50% 142,73% 175,83% 47,97% 97,29% 23,35% 28,49%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Auto motiva Óleo Diesel GLP QAV Álcool hidratado
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 102,73% 127,95% 33,26% 51,43% 142,73% 175,83% 55,25% 107,00% 23,35% 28,49%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado  
UF Internas Interestaduais    
    7% 12% Originadode Importação 4%
*SP 23,35% - 40,17%  

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA