Ato COTEPE/MVA nº 11 de 22/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2010

Altera a Tabela I anexa ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de janeiro de 2011, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação a Tabela I, de que trata o inciso I do Ato COTEPE/ICMS nº 21/2008, de 25 de junho de 2008.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF  Gasolina Automotiva e Álcool Anidro  Álcool Hidratado  Óleo Combustível  Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12% 
AC  39,21% 83,97% 41,58% 73,45% 64,60% 9,93% 36,81% 
AL  33,41% 82,75% 74,72% 122,59% 110,62% 24,46% 49,96% 
AM  13,56% 51,41% 19,44% 68,26% 59,26% 
AP  22,54% 63,38% 18,76% 47,26% 39,34% 28,21% 54,46% 
*BA  29,66% 77,62% 31,69% 51,21% 43,07% 10,30% 37,27% 
CE  23,41% 69,05% 34,17% 66,37% 57,43% 9,62% 36,42% 
DF  15,78% 54,37% 36,28% 68,98% 59,90% 9,94% 46,59% 
ES  36,69% 87,24% 25,20% 59,50% 50,92% 
GO  21,41% 64,06% 13,76% 42,97% 35,28% 54,78% 86,48% 
MA  26,18% 68,24% 14,95% 42,54% 34,87% 9,62% 36,42% 
MG  42,64% 90,19% 30,45% 61,76% 53,06% 29,01% 57,33% 
MS  41,38% 88,50% 94,57% 141,26% 128,29% 59,96% 92,72% 
MT  69,67% 124,93% 114,64% 184,10% 184,10% 138,36% 184,70% 
PA  21,09% 72,98% 20,44% 60,01% 51,41% 9,62% 36,42% 
PB  18,09% 57,45% 15,45% 43,15% 35,46% 22,29% 47,33% 137,98% 
PE  38,23% 84,30% 36,37% 69,09% 60,00% 16,28% 40,10% 
PI  14,50% 52,66% 23,45% 53,08% 44,85% 11,89% 34,81% 
PR  63,31% 126,82% 38,41% 56,98% 48,54% 20,23% 46,67% 
RJ  31,92% 88,46% 34,36% 81,09% 71,35% 11,35% 23,46% 100,00% 
RN  23,86% 65,15% 16,93% 44,99% 37,19% 13,22% 36,41% 
RO  23,34% 64,46% 85,71% 130,29% 117,90% 29,00% 57,82% 
RR  17,80% 47,25% 20,00% 48,81% 40,81% 9,97% 36,86% 
RS  21,41% 61,88% 27,09% 57,59% 49,12% 9,96% 32,48% 
SC  20,49% 60,66% 19,69% 42,76% 9,93% 36,81% 90,71% 
SE  18,46% 62,27% 9,73% 39,80% 32,28% 
SP  56,35% 108,46% 25,00% 46,67% 10,48% 34,73% 
TO  25,72% 67,62% 32,84% 64,72% 55,86% 9,94% 46,59% 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA