Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 30.06.2014

No Ato COTEPE/MVA nº 10/2013, de 23 de dezembro de 2013; Ato COTEPE/MVA nº 2/2014, de 25 de março de 2014; Ato COTEPE/MVA nº 3/2014, de 7 de abril de 2014; Ato COTEPE/MVA nº 4/2014, de 23 de abril de 2014; Ato COTEPE/MVA nº 5/2014, de 8 de maio de 2014; Ato COTEPE/MVA nº 6/2014, de 22 de maio de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 21 e 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 43 nas tabelas I e II na linha referente ao Estado do Amazonas:

Onde se lê:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação
4%
AM 13,56% 51,41% 19,44% 68,26% 59,26%   - - - - - - - - - -

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

";

Leia-se:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcoo
l Anidro
  Álcool hidrat
ado
      Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de
Petróleo
  Lubrificante Não derivad
o de Petróleo
     
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*AM 13,56% 51,41% 19,44% 68,26% 59,26%   - - - - 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".

Onde se lê:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
                                 
AM 63,93% 118,57% 22,24% 47,28% 86,48% 124,67% - - 30% - - - - - - -

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

";

Leia-se:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiv
a
  Óleo Diesel   GLP   Óleo Comb
ustível
  Gás Natur
al Veicular
  Lubrificante Deri
vado de Petróleo
  Lubrificante Não
derivado de Petróleo
     
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
                                 
*AM 63,93% 118,57% 22,24% 47,28% 86,48% 124,67% - - 30% - 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".