Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 21.03.2014

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50, na Tabela I:

Onde se lê:

"...

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota  7 Alíquota  12% Originado de Importação  4% Alíquota  7% Alíquota  12% Originado de Importação  4%
RR  17,80%  47,25%  20,00%  48,81%  40,81%    9,97%  36,86% 

....."

Leia-se:

"...

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota  7 Alíquota  12% Originado de Importação  4% Alíquota  7% Alíquota  12% Originado de Importação  4%
*RR  17,80%  47,25%  20,00%  48,81%  40,81%    9,97%  36,86%  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 

...";