Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:

Onde se lê:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS


UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
SC 20,49% 60,66% 19,69% - 42,76%   9,93% 36,81% 90,71% - 61,31% 94,35% 61,31% - 71,03% 86,58%


* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

";

Leia-se:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS


UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
SC 20,49% 60,66% 25,87% - 60,92%   9,93% 36,81% 90,71% - 61,31% 94,35% 61,31% - 71,03% 86,58%


* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.