Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2013

Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 49 e 50:

Onde se lê:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
                            Alíquota7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
SP 59,19% 112,25% 33,80% 52,05% 81,99% 106,80% - - - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

";

Leia-se:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina Automotiva   Óleo Diesel   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais |Internas Interestaduais    
                            Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
SP 63,02% 117,36% 32,51% 50,58% 81,99% 106,80% - - - - 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".