RETIFICAÇÃO

No Ajuste SINIEF 05/2012, de 30 de março de 2012, publicado no DOU de 9 de abril de 2012, Seção 1, página 16, na cláusula primeira,

Onde se lê:

".....

III - declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e utilizando o evento "Operação não Realizada";

.....";,

Leia-se:

".....

III - declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e utilizando o evento "Operação não Realizada.".