O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1979, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE/SINIEF

1 - Cláusula primeira. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1981, o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/1972, de 23 de novembro de 1972.

2 - Cláusula segunda. Este AJUSTE/SINIEF entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1980.

Brasília, DF, 11 de dezembro de 1979.

MINISTRO DA FAZENDA - KARLOS RISCHBIETER; ACRE - FLORA VALLADARES COELHO; ALAGOAS - JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONO NETTO; AMAZONAS - ONIAS BENTO DA SILVA FILHO; BAHIA - LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ; CEARÁ - OZIAS MONTEIRO RODRIGUES; DISTRITO FEDERAL - FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE; ESPÍRITO SANTO - ORESTES SECOMANDI SONEGHET; GOIÁS - IBSEN HENRIQUE DE CASTRO; MARANHÃO - ANTONIO JOSÉ COSTA BRITTO; MATO GROSSO - SALEM ZUGAIR; MATO GROSSO DO SUL - PAULO DE ALMEIDA FAGUNDES; MINAS GERAIS - JOSÉ EDUARDO DE FREITAS SARAIVA P/ MÁRCIO MANOEL GARCIA VILELA; PARÁ - CLÓVIS DE ALMEIDA MÁCOLA; PARAÍBA - MARCOS UBIRATAN GUEDES PEREIRA; PARANÁ - EDSON NEVES GUIMARÃES; PERNAMBUCO - EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL; PIAUÍ - JOSÉ ARIMATÉIA MARTINS MAGALHÃES; RIO DE JANEIRO - HEITOR BRANDON SCHILLER; RIO GRANDE DO NORTE - OTACÍLIO DA SILVA SILVEIRA; RIO GRANDE DO SUL - MAURO KNIJNIK; SANTA CATARINA - IVAN ORESTE BONATO; SÃO PAULO - AFONSO CELSO PASTORE; SERGIPE - ANTONIO FERNANDO CAMPOS.