Ajuste SINIEF nº 17 DE 09/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 22 fev 2017
Ret. - Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
No Ajuste SINIEF nº 17/16, de 9 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2016, Seção 1, páginas 63 a 65:
a) a cláusula primeira, inciso V,
Onde se lê: "e) o § 6º:";
Leia-se: "f) o § 6º:";
b) na cláusula primeira, inciso XVIII, alínea "b":
Onde se lê: " c) "I - qualquer pessoa,...";
Leia-se: "I - qualquer pessoa,....;".