Ajuste SINIEF nº 1 DE 07/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2017
Ret. - Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
RETIFICAÇÃO - DOU de 27.06.2017
No § 3º da cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 01/2017, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, página 43,
Onde se lê:
"§ 3º...definida na cláusula vigésima,... ",
Leia-se:
" § 3º.... definida na cláusula décima oitava,... ".