Ajuste SINIEF nº 1 DE 06/02/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2013
Ret. - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
No inciso II da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 01/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 44, nas Tabelas do Anexo II:
Onde se lê:
".....
Em caso de operações internas:
Evento |
Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A |
Dias |
Ciência da Operação |
IV |
5 |
".....
Em caso de operações interestaduais:
Evento |
Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A |
Dias |
Ciência da Operação |
IV |
10 |
".....
Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
Evento |
Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A |
Dias |
Ciência da Operação |
IV |
10 |
.....",
Leia-se:
".....
Em caso de operações internas:
Evento |
Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A |
Dias |
Ciência da Emissão |
IV |
5 |
.....".
".....
Em caso de operações interestaduais:
Evento |
Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A |
Dias |
Ciência da Emissão |
IV |
10 |
.....".
".....
Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
Evento |
Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A |
Dias |
Ciência da Emissão |
IV |
10 |