Ajuste SINIEF nº 1 de 21/03/1978

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 1978

Prorroga, até 31 de dezembro de 1979 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/1972, de 23 de novembro de 1972.

O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de março de 1978, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE/SINIEF

1 - Cláusula primeira. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1979, o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/1972, de 23 de novembro de 1972.

2 - Cláusula segunda. Este AJUSTE/SINIEF entrará em vigor na data de sua celebração.

Brasília, DF, 21 de março de 1978.

Ministro da Fazenda - Mário Henrique Simonsen; Acre - Flora Valladares Coelho; Alagoas - Osvaldo Semião Lins; Amazonas - Laércio da Purificação Gonçalves; Bahia - José de Brito Alves; Ceará - Francisco Assis Bezerra; Distrito Federal - Fernando Tupinambá Valente; Espírito Santo - Armando Duarte Rabelo; Goiás - Renê Pompeo de Pina; Maranhão - Pedro Novais Lima; Mato Grosso - Octávio de Oliveira; Minas Gerais - João Camilo Penna; Pará - Mario Dias da Silva p/ Clovis de Almeida Mácola; Paraíba - José Itamar de Lima Montenegro p/ Luis Alberto Moreira Coutinho; Paraná - Jayme Prosdócimo; Pernambuco - Antonio Carlos Bastos Monteiro p/ Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho; Piauí - Marconi Dias Lopes; Rio de Janeiro - Luis Rogério Mitraud de Castro Leite; Rio Grande do Norte - Arthur Nunes de Oliveira Filho; Rio Grande do Sul - Jorge Babot Miranda; Santa Catarina - Ivan Oreste Bonato; São Paulo - Murillo Macêdo; Sergipe - Enivaldo Araújo.