Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 29/06/2020

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 jun 2020

Publica a Agenda Tributária para o mês de julho de 2020.

AGENDA TRIBUTÁRIA - JULHO/2020
UFR-PI (JULHO/2020) = 3,53
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor
15/07 Junho/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Serviço de Comunicação 10/07 Junho/2020
Concessionária de Energia Elétrica 20/07 Junho/2020
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 15/07 Junho/2020
ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/07 Junho/2020
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 15/07 Junho/2020
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/08) 15/07 Junho/2020
Parcelamento do Crédito Tributário 15/07 Parcela de Julho/2020
IPVA - Parcelamento 27/07 Parcela de Julho/2020
SIMPLES NACIONAL - ME/EPP 20/07 Junho/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
MEI 20/10 Junho/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 15/07 Junho/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes 15/07
15/07
Junho/2020 Junho/2020 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 28/07 Junho/2020  
GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária 10/07 Junho/2020
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 31/07 Junho/2020
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 15/07 Junho/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de junho de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI