Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 04/05/2020
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 04 mai 2020
Publica a Agenda Tributária para o mês de maio de 2020.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - Maio/2020 UFR-PI (Maio/2020) = 3,53 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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- ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor Serviço de Comunicação Concessionária de Energia Elétrica ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) |
15/05 | Abril/2020 | |
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A partir de 02.01.2017: |
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| 11/05 | Abril/2020 |
0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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| 20/05 | Abril/2020 | ||
| 15/05 | Abril/2020 | ||
| - ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/05 | Abril/2020 | |
| - ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/05 | Abril/2020 | |
| - ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/08) | 15/05 | Abril/2020 | |
| - Parcelamento do Crédito Tributário | 15/05 | Parcela de Maio/2020 | |
| - IPVA - Parcelamento Normal | 25/05 | Parcela de Maio/2020 | |
| - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 29/05 | 2º cota - todos | |
| - SIMPLES NACIONAL - ME/EPP | 20/07 | Abril/2020 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| - MEI | 20/10 | Abril/2020 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| - ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/05 | Abril/2020 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| - DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 18/05 | Abril/2020 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| - DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 18/05 | Abril/2020 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
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- DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipaçã - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
28/05 18/05 |
Abril/2020 Abril/2020 |
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| - Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 29/05 | Abril/2020 | |
| - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 18/05 | Abril/2020 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 04 de maio de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATR