Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/09/2019
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 set 2019
Publica a Agenda Tributária para o mês de outubro de 2019.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - OUTUBRO/2019 UFR-PI (OUTUBRO/2019) = 3,42 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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• ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
15/10 | Setembro/2019 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
| Serviço de Comunicação | 10/10 | Setembro/2019 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 21/10 | Setembro/2019 | |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/10 | Setembro/2019 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/10 | Setembro/2019 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/10 | Setembro/2019 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 15/10 | Setembro/2019 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário | 15/10 | Parcela de outubro/2019 | |
| • IPVA - Parcelamento Normal | 25/10 | Parcela de outubro/2019 | |
| • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/10 | 1ª Cota ou Cota Única - final 0 2ª Cota - final 9 3ª cota - final 8 | |
| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140, de 22/05/18, art. 40) | 21/10 | Setembro/2019 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| • ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/10 | Setembro/2019 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/10 | Setembro/2019 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 15/10 | Setembro/2019 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 15/10 | Setembro/2019 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 31/10 | Setembro/2019 | |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 21/10 | Setembro/2019 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de setembro de 2019.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI