Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 29/03/2019

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 mar 2019

Publica a Agenda Tributária para o mês de abril de 2019.

AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2019
UFR-PI (ABRIL/2019) = 3,42
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*)
· ICMS NORMAL     A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: 15/04 Março/2019
Serviço de Comunicação 10/04 Março/2019
Concessionária de Energia Elétrica 22/04 Março/2019
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 15/04 Março/2019
ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/04 Março/2019
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 15/04 Março/2019
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/08) 15/04 Março/2019
Parcelamento do Crédito Tributário 15/04 Parcela de Abril/2019
IPVA - Parcelamento Normal 25/04 Parcela de Abril/2019
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 30/04 1ª Cota ou Cota Única - final 4
2ª Cota - final 3
3ª cota - final 2
SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140, de 22/05/18, art. 40) 22/04 Março/2019 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 15/04 Março/2019 A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação 10/04 Março/2019 10 UFR-PI, até 30 dias
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes 15/04 Março/2019 50 UFR-PI, após 30 dias
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/95 15/04 Março/2019 Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/04 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) 30/04 Março/2019
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 22/04 Março/2019

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de março de 2019.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI