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Exibindo: 435 normas.

Resolução CONARQ nº 54 DE 08/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei Nº 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Resolução CDFMM nº 201 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Aprova para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), concessões de prioridade, nos termos em que especifica.

Resolução CGSN nº 174 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução ANM nº 146 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Resolução ANM Nº 106/2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC).

Resolução RDC nº 834 DE 12/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução RDC nº 835 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Resolução CODEFAT nº 991 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Resolução CODEFAT Nº 945/2022, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei Nº 13667/2018.

Resolução CODEFAT nº 993 DE 13/12/2023

Federal - Publicado em 15 dez 2023

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.

Resolução CONFAZ nº 52 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Autoriza o Distrito Federal a registrar e depositar atos concessivos vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução BCB nº 216 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Resolução BCB Nº 285/2023, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

Resolução BCB nº 363 DE 14/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera circulares e resoluções BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os riscos associados a serviço de pagamentos.

Resolução GECEX nº 545 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 20 dez 2023

Rep. - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 542 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 543 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera, para zero por cento, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 540 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Acrescenta artigo interpretativo acerca da aplicação das medidas antidumping sobre as importações de pneus objeto da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019; e das Resoluções Gecex nº 18, de 18 de novembro de 2019; nº 03, de 14 de janeiro de 2020; nº 13, de 17 de fevereiro de 2020; nº 176 de 19 de março de 2021; nº 198, de 03 de maio de 2021; e nº 452, de 16 de fevereiro de 2023.

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