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Exibindo: 35 normas.

Provimento CGE nº 2 de 09/03/2010

Regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de tratamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/1995 para o mês de abril de 2010 e dá outras providências.

Provimento CRPS nº 133 de 02/03/2010

Federal - Publicado em 5 mar 2010

Transfere processos da 4ª Junta de Recursos localizada na Bahia, para a 6ª Junta de Recursos localizada em Goiás.

Provimento CRPS nº 131 de 11/02/2010

Federal - Publicado em 12 fev 2010

Transfere processos da 3ª Junta de Recursos localizada em Pernambuco, para a 21ª Junta de Recursos localizada na Paraíba.

Provimento CRPS nº 130 de 10/02/2010

Federal - Publicado em 11 fev 2010

Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.

Provimento CGE nº 1 de 02/02/2010

Torna pública a relação de municípios a serem submetidos à terceira etapa da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos e dá outras providências.

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