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Exibindo: 64 normas.

Protocolo ICMS nº 10 DE 18/02/2021

Federal - Publicado em 19 fev 2021

Altera o Protocolo ICMS 02/2021, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS nº 8 DE 18/02/2021

Federal - Publicado em 19 fev 2021

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Protocolo ICMS nº 2 DE 21/01/2021

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS nº 1 DE 21/01/2021

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Altera o Protocolo ICMS 14/2006 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

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