Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Protocolo -> 2020

Exibindo: 47 normas.

Protocolo ICMS nº 7 DE 13/04/2020

Federal - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul.

Protocolo ICMS nº 1 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 13 abr 2020

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Protocolo ICMS 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »