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Exibindo: 18 normas.

Protocolo ICMS nº 10 de 21/03/1997

Federal - Publicado em 27 mar 1997

Altera a redação da cláusula quarta, do Protocolo ICMS nº 10/92, de 03.04.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.

Protocolo ICMS nº 7 de 17/02/1997

Federal - Publicado em 18 fev 1997

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 11/91, de 25 de abril de 1991.

Protocolo ICMS nº 6 de 03/02/1997

Federal - Publicado em 7 fev 1997

Dispõe sobre aplicação da substituição tributária nas operações realizadas entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

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