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Exibindo: 727 normas.

Portaria SECEX nº 315 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 3 mai 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 591/2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024.

Portaria SECEX nº 316 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 582/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.

Portaria BCB nº 120268 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Altera a Portaria Nº 108168/2020 que dispõe sobre o fechamento definitivo dos protocolos físicos do Banco Central, em Brasília e nas demais praças.

Portaria SEDEC nº 1377 DE 05/05/2024

Federal - Publicado em 5 mai 2024

Reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.

Portaria SEDEC nº 1377 DE 05/05/2024

Federal - Publicado em 5 mai 2024

Reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.

Portaria CARF/MF nº 733 DE 05/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MAPA nº 680 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria MAPA Nº 624/2023, relativo ao estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, declarado na Portaria MAPA Nº 587/2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Portaria CGSN nº 45 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual

Portaria PGFN/MF nº 737 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto Nº 57596/2024, e ratificado pelos Decretos Nº 57600/2024 e Nº 56603/2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 415 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MTUR nº 15 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei Nº 11771/2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR Nº 1354/2024, conforme Decreto Nº 57596/2024.

Portaria MCTI nº 8177 DE 06/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação - DU-E e da Declaração Única de Importação - Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES.

Portaria ALF/VIT nº 3 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES (ALF/VIT).

Portaria SUFRAMA nº 1398 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre os procedimentos e os parâmetros para o acompanhamento de projetos técnico-econômicos de que trata a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Portaria ALF/COR nº 10 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 8 mai 2024

Disciplina o procedimento de entrada e saída nos terminais alfandegados ou autorizados de veículos ferroviários vazios ("en lastre") no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS.

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