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Exibindo: 152 normas.
Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 1.071 de 23/12/2010
Federal - Publicado em 24 dez 2010
Portaria Interministerial MF/AGU nº 574-A de 20/12/2010
Federal - Publicado em 4 jan 2011
Portaria Interministerial MME/MMA nº 494 de 17/12/2010
Federal - Publicado em 20 dez 2010
Institui o Grupo Estratégico de Acompanhamento de Empreendimentos Energéticos Estruturantes.
Portaria Interministerial MP/MF nº 512 de 16/12/2010
Federal - Publicado em 17 dez 2010
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.
Portaria Interministerial MP/MF nº 513 de 16/12/2010
Federal - Publicado em 17 dez 2010
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 244 de 15/12/2010
Federal - Publicado em 16 dez 2010
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 245 de 15/12/2010
Federal - Publicado em 16 dez 2010
Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 2 de 15/12/2010
Federal - Publicado em 16 dez 2010
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC nº 959 de 09/12/2010
Federal - Publicado em 10 dez 2010
Portaria Interministerial MF/MAPA/MP nº 568 de 09/12/2010
Federal - Publicado em 10 dez 2010
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 237 de 08/12/2010
Federal - Publicado em 9 dez 2010
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 238 de 08/12/2010
Federal - Publicado em 9 dez 2010
Portaria Interministerial MDIC nº 235 de 07/12/2010
Federal - Publicado em 9 dez 2010
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