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Exibindo: 34 normas.

Portaria Conjunta MTP/MS nº 14 DE 20/01/2022

Federal - Publicado em 25 jan 2022

Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).

Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 16 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT.

Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 263 DE 11/01/2022

Federal - Publicado em 13 jan 2022

Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 254 DE 11/01/2022

Federal - Publicado em 13 jan 2022

Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

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