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Exibindo: 35 normas.
Medida Provisória nº 1178 DE 30/06/2023
Federal - Publicado em 30 jun 2023
Medida Provisória nº 1175 DE 05/06/2023
Federal - Publicado em 6 jun 2023
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Medida Provisória nº 1176 DE 05/06/2023
Federal - Publicado em 6 jun 2023
Medida Provisória nº 1175 DE 05/06/2023
Federal - Publicado em 6 jun 2023
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Medida Provisória nº 1172 DE 01/05/2023
Federal - Publicado em 1 mai 2023
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Medida Provisória nº 1173 DE 01/05/2023
Federal - Publicado em 1 mai 2023
Medida Provisória nº 1171 DE 30/04/2023
Federal - Publicado em 30 abr 2023
Medida Provisória nº 1170 DE 28/04/2023
Federal - Publicado em 28 abr 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Medida Provisória nº 1167 DE 31/03/2023
Federal - Publicado em 31 mar 2023
Medida Provisória nº 1166 DE 22/03/2023
Federal - Publicado em 23 mar 2023
Medida Provisória nº 1165 DE 20/03/2023
Federal - Publicado em 21 mar 2023
Medida Provisória nº 1164 DE 02/03/2023
Federal - Publicado em 2 mar 2023
Medida Provisória nº 1163 DE 28/02/2023
Federal - Publicado em 1 mar 2023
Medida Provisória nº 1162 DE 14/02/2023
Federal - Publicado em 15 fev 2023
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