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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.062-63 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.139-63 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.138-4 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.137-2 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.134-27 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.132-42 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.131-2 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 04 de maio de 1960, e 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.129-6 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 07 de dezembro de 1993, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.128-7 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.126-9 de 23/02/2001

Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea j, 10, alínea c, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.121-40 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Medida Provisória nº 2.118-28 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.116-16 de 23/02/2001

Federal - Publicado em 26 fev 2001

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 03 de dezembro de 1965, 5.619, de 03 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

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